Congresso analisa vetos presidenciais nesta quarta-feira

A Câmara e o Senado realizam sessão conjunta às 9 horas para analisar vetos presidenciais. O Congresso pode derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República. A sessão será realizada no plenário da Câmara.

Na semana passada, os parlamentares votaram 943 vetos sobre os quais havia acordo. Eles foram mantidos.

Nesta semana, serão votados itens a respeito dos quais há divergências, como o veto a uma emenda incluída por senadores e deputados na medida provisória que reajustou o salário mínimo em 2006. A emenda vetada estendia o reajuste de 16,67% aos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

Outro veto polêmico é o da Emenda 3, que proibia os auditores fiscais de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Na prática, a emenda beneficiaria profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que usam seus serviços em substituição ao contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43).