Comissão votará reforma tributária na próxima semana

O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana.

Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira. O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um estado. O prazo de discussão até terça-feira, dado por Palocci, é o prazo que o relator tem para fazer essas mudanças.

Em documento encaminhado ontem à comissão, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma. Sugestões dos estados Em reunião hoje com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro estados (São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul) apresentaram suas reivindicações à comissão. Uma das principais reclamações é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir (PIS e Cofins).

Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS, imposto estadual e municipal.

Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu. \”O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade\”, disse. Guerra fiscal O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, mostrou-se preocupado com a validação dada pela reforma à guerra fiscal (incentivos fiscais concedidos ilegalmente por estados para atrair empresas).

A proposta em discussão estabelece que, para cancelar um incentivo dessa natureza, será preciso aprovação pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), com voto de representantes de todas as regiões do País. Para Costa, será fácil que estados de uma região fechem proteção aos incentivos uns dos outros.

\”Todas as irregularidades feitas no passado serão validadas e, pior, vão continuar fazendo isso\”, concluiu. Mabel discordou do secretário e afirmou que a proposta vai acabar com a guerra fiscal. Segundo o deputado, a reforma vai punir o estado ou município que insistir na guerra fiscal. Esses estados vão perder transferências da União, mesmo as atuais, além dos fundos que estão sendo criados.

Sandro Mabel disse que a reforma não valida os incentivos, mas precisa dar garantia ao investimento feito pelas empresas. \”Se o estado assinou o benefício, ele pode ser ilegal, mas a empresa se instalou lá e fez investimentos, confiou, e não pode ficar nessa insegurança\”, disse.