Comissão ouve ministra do Planejamento sobre suspensão de concursos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ouve hoje a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que foi convocada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Também foram suspensas, por tempo indeterminado, as autorizações para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

A suspensão foi determinada pela Portaria 39/11, publicada em 28 de março do ano passado pelo Diário Oficial da União.

A convocação da ministra foi proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal”, disse. A deputada afirma que levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, indicou o quantitativo de 129.213 terceirizados – número que considera inferior ao real.

“Somente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há 1.500 terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, afirma a deputada.

Ela diz também que, em resposta a um requerimento de informações de sua autoria, a ministra informou que após a publicação da portaria foi autorizado o provimento de 14.589 cargos públicos para candidatos já aprovados em concursos públicos nas administrações direta e indireta. Também foram autorizados concursos para um total de 12.744 vagas.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.