Comissão discute redução da jornada de trabalho com CNI e CNC
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18 de abril de 2024A Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho realiza audiência pública hoje para ouvir Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Alaim Alpim Macgregor, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Antônio José Domingues de Oliveira Santos. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A proposta, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (atualmente senador), mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 11.
