Comissão de Finanças debaterá repartição de tributos federais

A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira (12) uma audiência pública para discutir a arrecadação e a repartição dos tributos federais que são compartilhados pela União com os estados e os municípios.

O deputado Júlio Cesar (DEM-PI), que sugeriu o debate, afirma que há dúvidas sobre a eficiência dos mecanismos de controle e de vinculação desses tributos. “Nos últimos anos, constatamos que tributos arrecadados pela União – que por força de determinação constitucional deveriam ser imediatamente repartidos com estados e municípios – deixaram de ser partilhados no tempo devido e só o foram depois de muita insistência do Parlamento”, disse.

Segundo o deputado, é necessário aperfeiçoar os métodos de fiscalização e repasse dos tributos compartilhados.

Entre os mecanismos de transferência de arrecadação tributária estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem parte de seus recursos oriundos da arrecadação do Imposto de Renda; e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Operações Financeiras/Ouro (IOF-Ouro) também estão entre os tributos compartilhados pela União.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira;
– o coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza;
– o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício de Albuquerque Wanderley;
– o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni;
– o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams;
– o gerente de divisão da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Flávio Carlos Pereira.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 4.