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28 de setembro de 2012Após o Conselho Federal da OAB informar que vai solicitar a suspensão do trâmite do Novo Código Penal no Senado, para que haja uma maior discussão do tema, a Comissão dos Advogados Criminalistas (CAC) da OAB/MS se manifestou favorável ao pedido.
Acredito ser, no mínimo, prudente a suspensão do trâmite do Código. Temos que ouvir mais a sociedade, e as sugestões da população, para nos aprofundarmos mais no texto, avaliou Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, presidente da CAC.
Ainda segundo Saldanha, um trâmite acelerado no Congresso não pode ser mais importante do que a reflexão sobre o Novo Código Penal, o que justificaria a suspensão temporária do trâmite no Senado.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que vai enviar ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite do projeto do Novo Código Penal, é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças.
Os membros da Comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos aprovados contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal. Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto, disse Ophir.
Segundo Ophir Cavalcante, o ato público realizado segunda-feira (24) no salão nobre da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), foi uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico e da advocacia academia criminal nesse sentido, além de um alerta para a forma como o projeto do novo Código Penal está sendo conduzido no Congresso Nacional. (com informações do Conselho Nacional da OAB)
