Comissão da Câmara aprova 40 horas semanais

Uma comissão formada na Câmara dos Deputados especialmente para discutir o assunto aprovou ontem, em votação simbólica e por unanimidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. Também foi aprovado o aumento da hora extra de 50% para 75% da remuneração. Os defensores da proposta se mobilizarão agora para levar a matéria à votação em plenário. Por ser emenda constitucional (PEC 231/95), tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 deputados e depois apreciada pelo Senado.

Parlamentares ligados a empresários contrários à emenda preferem adiar a votação em plenário, para evitar o desgaste do voto contrário. Já os representantes de movimentos sindicais pretendem apresentar um pedido de urgência, que garante prioridade à matéria.

Cerca de 700 sindicalistas acompanharam ontem a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da jornada, e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. A proposta tramita no Congresso há 14 anos.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o aumento da hora extra deverá evitar que os empregadores compensem a redução da jornada com mais tempo de trabalho, mesmo remunerado. “Se só reduzir a jornada, os patrões aumentam o número de horas extras e não são criados mais empregos. Mas, com a hora extra mais alta, fica mais barato contratar.”

Paulinho calcula que até 2 milhões de empregos poderão ser criados em consequência da redução da jornada para 40 horas semanais. Vários deputados favoráveis à redução reconheceram as dificuldades para levar a PEC ao plenário. “O plenário é outra história. Mas, pela movimentação dos trabalhadores que vemos hoje (ontem), se for à votação, dificilmente será rejeitada”, disse o presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), criticou a emenda, que, segundo ele, vai aumentar o custo da hora trabalhada, independentemente do aumento da hora extra. Monteiro Neto previu demissão de trabalhadores e aumento de preços. “A redução da jornada vai trazer aumento de custos para a produção do Brasil. No ápice de uma crise de proporções tão severas, o aumento de custo não pode dar bons resultados.”

FRASES

Paulo Pereira da Silva
Deputado (PDT-SP) e presidente da Força

“Se só reduzir a jornada, os patrões aumentam o número de horas extras e não são criados mais empregos. Mas, com a hora extra mais alta, fica mais barato contratar”

Armando Monteiro Neto
Deputado (PTB-PE) e presidente da CNI

“A redução da jornada vai trazer aumento de custos para a produção do Brasil”