Comissão convoca João Luiz Vargas e Da Camino

Até o fim de agosto, a Assembléia Legislativa espera obter esclarecimentos sobre as recentes denúncias de irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para isso, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Casa aprovou, na quinta-feira, por unanimidade, requerimento para ouvir o presidente da instituição, João Luiz Vargas, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino. A sugestão é que as oitivas aconteçam nos dias 21 de agosto, para Da Camino, e 28 de agosto, para João Luiz. De autoria do presidente da Comissão, deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o texto justifica a necessidade de esclarecimento dos fatos que vieram à tona no depoimento do auditor substituto de conselheiro do Tribunal Aderbal Torres de Amorim, ao Legislativo, em 10 de julho. Amorim expôs abuso de diárias, desperdício de dinheiro público e até registro de nepotismo no TCE. Aos deputados, ele revelou a existência do que chamou de \”farra de diárias\”, uso indevido de carros do órgão, excesso de cargos de confiança e disse ainda que pelo menos três conselheiros vinham praticando nepotismo ao empregar parentes no órgão. Amorim havia feito relato semelhante, em junho, durante sessão do Pleno do TCE. O auditor ainda levantou suspeitas sobre a revisão de processos de prefeituras e fez menção à representação de Da Camino referente ao Detran, que veio a público durante a CPI que investigou, na Assembléia, irregularidades cometidas no Departamento de Trânsito. Segundo Amorim, a representação do MPC contra o órgão teria desaparecido um dia antes de o pedido ingressar no Pleno do Tribunal. Marchezan Júnior esclarece que já houve um contato prévio da Comissão com os dois convocados, mas disse que não há confirmação das datas dos depoimentos. \”Não temos como não chamá-los, o TCE é um órgão vinculado à Assembléia e, se existem irregularidades, devem ser investigadas. Precisamos ter a palavra do Tribunal para avaliarmos a situação\”, destacou. Para o parlamentar, as denúncias feitas por Amorim são graves e dão margem, inclusive, para que se repense o papel do controle externo e até para que sejam reavaliadas as indicações de novos conselheiros, que passam pelo aval da Assembléia. De acordo com Marchezan Júnior, o procurador Da Camino já havia se colocado à disposição para comparecer ao Legislativo e deverá ser o primeiro convidado a ser ouvido. Ainda não há informações quanto à confirmação do comparecimento do presidente do TCE à Assembléia. O ofício com o convite para a reunião da Comissão será enviado nos próximos dias.