Com tantas denúncias envolvendo Eike, como recuperação judicial foi concedida?

Na mesma velocidade com que o patrimônio de Eike Batista se desintegra, as denúncias e suspeitas envolvendo suas empresas e negócios vêm à tona, mostrando que há ainda muito a ser desvendado. Com todas estas revelações, uma pergunta fica no ar: como Eike conseguiu na Justiça o direito à recuperação judicial? Com a palavra, o juiz que concedeu a recuperação.

Na edição deste domingo (15), a Folha de S. Paulo  traz reportagem na qual revela que, cinco meses antes de quase quebrar, a OGX pagou uma comissão de US$ 40 milhões a uma empresa desconhecida de Hong Kong para intermediar a instalação de uma plataforma de petróleo. O que chama a atenção, de acordo com a reportagem, é que depois que o dinheiro foi pago, a petroleira desistiu do serviço e a construção do equipamento foi abandonada. “Ou seja, pagou-se uma comissão milionária para nada”, diz o texto.

A empresa de Hong Kong era a World Engineering Services (WES). De acordo com a reportagem, ela foi contratada para atuar como uma espécie de corretora para intermediar o aluguel do navio que faria a instalação da plataforma. A comissão da corretora foi paga sem nenhum contrato entre a OGX e a empresa dona do navio, a italiana Saipem.

Ainda segundo o texto, o valor da comissão ficou muito acima da média do mercado. “No setor de petróleo, corretores de navios cobram de 1% a 4% do montante do contrato. A WES recebeu 16% dos US$ 250 milhões que a Saipem cobraria para alugar o navio se a operação fosse efetivamente concluída. A empresa de Hong Kong nem sequer aproximou OGX e Saipem, pois elas já negociavam havia meses.”

De acordo com a Folha, o contrato com a WES, obtido pela reportagem, foi assinado em 28 de março pelo ex-presidente da petroleira Luiz Carneiro e pelo ex-diretor de relações com mercado Roberto Monteiro.

“Apenas 42 dias depois, a WES conseguiu o que executivos envolvidos no negócio consideram “milagre”: furou uma fila de nove meses e convenceu a Saipem a instalar a plataforma para a OGX em janeiro de 2014″, diz o texto.

Contudo, de acordo com a reportagem, o “milagre” da WES nunca rendeu benefícios para a OGX. Um mês depois de a empresa de Hong Kong receber sua comissão, o grupo EBX parou de pagar à Techint, que construía a plataforma.

Segundo executivos envolvidos, um empréstimo do BNDES não foi liberado.

O texto termina acrescentando que, nos meses seguintes, “a OGX oficializou que suas reservas de petróleo eram muito menores que o divulgado, embora já tivesse estudos que indicassem isso um ano antes. As reservas de Tubarão Martelo foram reduzidas para cerca de um terço.”

E ainda que “a plataforma – cuja instalação era tão urgente que justificava uma comissão de US$ 40 milhões a um corretor – está inacabada no litoral do Paraná. Eike tenta vendê-la para pagar dívidas do grupo.”

Estas denúncias se juntam a muitas outras envolvendo o empresário. Um grupo de acionistas minoritários da OGX decidiu entrar com ações contra a empresa, Eike Batista e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Eles acusam a política de divulgação da OGX, que anunciou informações otimistas sobre o campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos. Em julho deste ano, o bloco foi devolvido por não ser viável economicamente.

O declínio da empresa de Eike acontece há mais de um ano, com poços produzindo um montante de barris bem abaixo do prometido. No entanto, os desinvestimentos foram poucos, já que as promessas eram muitas. Os acionistas acreditavam ser apenas uma “fase ruim”. A situação só ficou clara com o anúncio de desistência do campo de Tubarão Azul, mas, nessa altura, já era tarde. “Nós (os acionistas) nos reunimos com regularidade para analisar a situação da empresa e por algumas vezes constatamos que os resultados estavam bem abaixo do prometido, mas acreditamos ser uma falha técnica nos testes de engenharia, eles acontecem”, explica Eduardo Mascarenhas, engenheiro e acionista minoritário da OGX. “Mas quando anunciaram a desistência do campo de Tubarão Azul, foi um absurdo. Como um poço que prometia ser um dos maiores do mundo passa a ser nulo? É grave demais”, completa.

Como se não bastasse, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir processo para apurar se o empresário Eike Batista violou a Lei das S.A. (6.404/76) se utilizando das redes sociais para estimular a compra de ações da petrolífera OGX ao mesmo tempo em que vendia papéis da empresa, numa manobra para estimular o aumento de preços e se beneficiar com as vendas. Entre os diversos tweets, chamam a atenção os publicados em 29 de maio de 2013. Eike usou sua conta pessoal no Twitter para pedir paciência aos investidores que o seguiam, além de traçar um cenário positivo para a empresa ao mesmo tempo em que comercializava as ações.

A postagem foi feita no dia 29 de maio deste ano, quando o empresário vendeu cerca de 19 milhões de ações da OGX na Bovespa. A CVM já investiga Eike Batista por descumprimento da lei e as punições a ele poderão ser desde advertência, multas e a cassação do registro para operar. Quando a situação da OGX começou a ficar mais clara para o mercado, os investidores, principalmente os pequenos, se mobilizaram para acionar Eike e tentar o ressarcimento das perdas.

Como se não bastasse, há informação no mercado envolvendo empresa de logística, de transporte e a mineradora de Eike Batista. Um contrato teria sido realizado para transporte da produção de minério. Contudo, o montante a ser transportado era, na realidade, muito menor do que o previsto. A intenção era fazer com que o mercado acreditasse que a produção era bem maior do que o que acontecia na realidade. Mesmo pagando cifras milionárias para o transporte que não aconteceria, o prejuízo seria menor do que se o mercado descobrisse que as empresas não estavam produzindo tanto quanto anunciavam.