Com rombo de R$ 8,4 bilhões, orçamento deverá ter tramitação difícil

Sem margem para reestimar a receita da União para 2010, o Congresso deverá ser obrigado a fazer cortes nas dotações definidas pelo Executivo para conseguir emendar o orçamento e acomodar pelo menos R$ 8,4 bilhões de despesas que não foram orçadas pelo governo. Fazem parte desse rombo questões polêmicas como os recursos para compensar os estados exportadores (parte da Lei Kandir), garantir os reajustes das aposentadorias acima do salário mínimo, completar o aumento do Judiciário e atender as emendas parlamentares.

Essa avaliação inicial dos consultores de Orçamento das duas Casas já foi transmitida ao relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e ao relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF). O projeto da lei orçamentária (PLOA) de 2010, com despesas e receitas totais estimadas em R$ 1,738 trilhão, foi entregue na data limite fixada pela Constituição – 31 de agosto – e promete ter uma tramitação difícil.

O último orçamento a ser executado pelo governo do presidente Lula exibe receita líquida inflada (R$ 709,7 bilhões, após desconsiderar receitas financeiras, como a rolagem da dívida pública, e a transferência de R$ 143,9 bilhões aos estados e municípios). E deixou com o Congresso a tarefa de administrar pressões para aumento de gastos difíceis de driblar em um ano eleitoral, como a dos governadores e dos próprios parlamentares.

Jucá foi alertado que o Fisco estimou receitas extraordinárias de R$ 31,5 bilhões (quando historicamente eram orçadas no patamar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões), eliminando alternativa usada pelo Congresso para reavaliar o comportamento da arrecadação federal. Dentro desse cálculo, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), está a devolução do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelos exportadores que usaram o benefício após 1990 para pagar outros tributos.