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18 de abril de 2024A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou os dois projetos de lei encaminhados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para aumentar alíquotas do ICMS no Estado, depois de uma sessão longa e tensa marcada por protestos nas galerias. A estimativa é que as medidas proporcionem uma arrecadação anual extra superior a R$ 2 bilhões para o Estado a partir de 2016. A proposta pode dar espaço a um efeito cascata e motivar iniciativas similares de outros governos estaduais que também enfrentam dificuldades financeiras.
As votações foram extremamente apertadas apesar das negociações que vinham sendo costuradas com a base nas últimas semanas. Na metade da noite de terça-feira os parlamentares aprovaram o PL 319 por 27 votos a 26. O texto eleva em dois pontos porcentuais, até 2025, a cobrança de ICMS sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e produtos cosméticos. O valor do imposto será destinado a um fundo social que teve a sua criação determinada pelo projeto, e a receita prevista é de R$ 211,9 milhões ao ano. Já na madrugada de quarta, os deputados apreciaram o PL 320, que amplia de 17% para 18% da alíquota geral de ICMS e de 25% para 30% o tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts. A votação terminou com o mesmo placar da anterior. Neste caso, a arrecadação líquida – descontando o repasse aos municípios – será de cerca de R$ 1,890 bilhão ao ano.
A vitória só foi possível graças a um acordo fechado na tarde desta terça-feira, 22, com o PDT – que integra o bloco governista, mas resistia à elevação da carga tributária para conter a crise do Estado. Para garantir o apoio dos oito deputados da bancada, o Palácio Piratini aceitou a condição imposta pelo partido aliado de que a mudança no ICMS prevista no segundo projeto fosse votada com validade de três anos (de 2016 a 2018), e não por tempo indeterminado, como pretendia inicialmente. O PMDB e o PSB também votaram a favor e o PP, apesar de dividido, foi igualmente decisivo – Sartori exonerou dois secretários da sigla para reassumirem as funções de deputados e votarem favoravelmente.
Durante a discussão das medidas no plenário, os deputados fizeram discursos inflamados. “Eu já votei contra (aumento de impostos), mas hoje não tem saída”, afirmou o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB). Na tentativa de evitar tumulto, as galerias do plenário tiveram o acesso limitado a um número reduzido de pessoas, mediante a distribuição de senhas, e o espaço foi dividido como os estádios nos jogos de futebol. De um lado, ficaram servidores e empresários que vaiavam as manifestações em defesa aos projetos. Do outro lado, se posicionaram prefeitos e figuras favoráveis às medidas de ajuste fiscal.
Na prática, os dois projetos de ajuste fiscal que aumentam o ICMS tiveram alguns votos contrários de partidos da base e foram massivamente rejeitados pela oposição do governo gaúcho. O PT encabeçou as críticas, apesar de, no plano nacional, o partido trabalhar pela aprovação de propostas que preveem a elevação de carga tributária – entre elas a que estabelece a volta da CPMF, enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A diferença de postura não passou despercebida no plenário em Porto Alegre. “Em se tratando de crise não podemos ter discursos diferentes. No Rio Grande do Sul o PT é contra qualquer tipo de majoração de tributos e lá em Brasília defende toda proposta de aumento de carga tributária”, disse Vilmar Zanchin (PMDB).
Tarcísio Zimmermann, do PT, argumentou que o partido é contrário a impostos que incidem de forma linear sobre a população. “Estes (ICMS e CPMF) são tributos inteiramente diferentes”, disse, acrescentando que, para o cidadão comum, o peso do ICMS proposto por Sartori é muito maior do que o da CPMF que a presidente Dilma Rousseff quer recriar. “Somos contra tributos que aumentem o poço social no Brasil.”
Três dos quatro deputados do PSDB votaram a favor de proposta de ICMS no Rio Grande do Sul, onde o partido é da base aliada do governo peemedebista. “Eu disse ao governador Sartori que faço a coisa mais difícil da minha vida hoje aqui. Eu voto com tranquilidade porque acredito que este voto fará a diferença. O Estado vai dar a volta. Este é o momento do sacrifício de cada um”, relatou a deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
Na metade da tarde, quando aliados faziam contas para entender como seria o placar das votações, a Justiça garantiu direito ao suplente da deputada Manuela D’ávila, Junior Piaia (PCdoB), de ser empossado, o que diminuiu a diferença a favor do governo. Neste momento, ainda não se sabia qual seria o posicionamento do deputado Jardel (PSD), que integra o partido do vice-governador, José Paulo Cairoli, mas rompeu com a sigla. O ex-jogador de futebol tinha virado a bola da vez – seu voto seria decisivo para o resultado.
Durante a noite, sentindo-se pressionado pelas explanações dos deputados na tribuna, Jardel pediu a palavra e disse que ninguém compraria sua consciência. “Quem manda no meu voto sou eu. Como eu decidi dentro de campo, estou decidindo aqui pelo melhor, e o melhor na minha consciência é votar a favor (do aumento de ICMS)”, avisou.
As propostas aprovadas nesta sessão fazem parte de um conjunto de medidas que vem sendo adotadas pelo governo gaúcho na tentativa de combater a crise financeira estadual. Também nesta terça-feira, mais cedo, a Assembleia aprovou o projeto que antecipa o calendário de pagamento do IPVA e reduz o desconto para o bom motorista.
De manhã, a pauta do Legislativo provocou protestos no centro de Porto Alegre, e um grupo de servidores estaduais entrou em confronto com a Brigada Militar quando tentava ingressar no prédio da Assembleia.
