Com a ida para o ministério, Lula passa a ter foro privilegiado no STF

Com a ida de Lula para a Casa Civil, será a primeira vez na história recente do país que um ex-presidente da República vai virar ministro. Antes, Itamar Franco ocupou a função de embaixador do Brasil em Portugal. E outros ex-presidentes, como José Sarney e Fernando Collor, ocuparam cargos eletivos.

Ministros do núcleo politico do governo justificam a ida de Lula para o ministério, dizendo que ele ajudará a presidente Dilma a recompor a base politica no Congresso, contra o impeachment. O governo quer ele seja capaz de conter também a debandada do PMDB.

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério é que o ex-presidente se livrará da Operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Todos os ministros de estado têm foro privilegiado e são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim, o comando das investigações sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O juiz do caso será o ministro Teori Zavascki, e não mais Sérgio Moro.

Na prática, o caso vai para a Procuradoria Geral da República, que pode oferecer denúncia a ser analisada pelo STF.

No Palácio do Planalto, a entrada de Lula é vista por muitos como a única saída para reverter o quadro político. Há o reconhecimento de que a presença dele vai esvaziar de forma definitiva o poder da presidente Dilma Rousseff e que Lula vai assumir, na prática, o comando do governo. Mas a própria Dilma já deu sinais de que isso não seria um problema para ela.

Nesta terça (15), quando a ida de Lula para o ministério ainda era uma possibilidade e não estava confirmada, a oposição já criticava a nomeação. “Eu acho um escárnio. É um tapa na cara da população brasileira. O povo foi às ruas, se manifestou e acredito que mais de 6 milhões de pessoas no Brasil inteiro já disseram que não querem o Lula, ou já disseram que não querem mais o governo do PT”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Ele afirmou ainda que entrará com ações na Justiça Federal e no STF contra a nomeação. “A ação popular do Democratas será em todo o Brasil. Vamos fazer uma ação onde um juiz de primeira instância que já cassou, que já tirou um ministro da Justiça desse governo recentemente. Nós agora queremos que essa mesma Justiça Federal de primeira instância evite essa nomeação do ex-presidente Lula para ser ministro”, disse.

O deputado Wadih Samous (PT-RJ) defendeu a entrada do ex-presidente no governo e disse  que, mesmo com Lula no ministério, a investigação pode continuar. “Se o presidente Lula vier para o governo isso vai impedir possíveis investigações sobre ele? Não. As investigações continuam só que num outro fórum, no fórum do Supremo Tribunal Federal. Qual é o problema? Há algum dispositivo legal que diga, se vier para o governo, para de ser investigado, se vier para o governo, se colocará acima da lei, acima do ordenamento jurídico? Não. Apenas mudará o fórum.”