CNJ quer incentivar juízes a usarem sistema eletrônico

O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) – instrumento que permite aos juízes terem acesso, por meio eletrônico, a dados sobre a renda e o patrimônio de réus em ações judiciais – começa a ganhar a confiança dos magistrados brasileiros. Desde 2007, quando foi criado, foram feitos 362 mil pedidos, demanda concentrada na Justiçado Trabalho e nos tribunais de São Paulo – responsáveis por 66% das solicitações. O número é baixo se comparado, por exemplo, ao Renajud, sistema eletrônico que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e permite a penhora de veículos. Somente no mês de fevereiro, esse sistema computou cerca de 66 mil registros. A meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fazer com que até o fim do ano todos os magistrados do país se tornem usuários do sistema. O que se busca com a implementação do Infojud é a celeridade processual.

O Infojud é uma das três ferramentas eletrônicas colocadas à disposição da Justiça nos últimos anos. O primeiro desses instrumentos, criado em 2001, foi o sistema Bacen-Jud, que permite a realização da penhora on-line da conta bancária do devedor pelo magistrado. Já o Rena-Jud foi implantado no ano passado. No caso do Infojud, o sistema foi desenvolvido pela Receita Federal. De acordo com Rubens Curado, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o sistema representa uma ajuda mútua entre os órgãos, pois a Receita Federal precisava deslocar uma equipe somente para atender os pedidos de informações dos juízes – o que levava em média de três meses para cada pedido.

Atualmente, 34 tribunais fazem parte do Infojud, dos quais 24 deles são Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Para Curado, isso é natural, pois a Justiça trabalhista é historicamente a maior usuária dos sistemas on-line, assim como o fato da Justiça Paulista ter o maior número de acessos se justificar pelo volume de ações do Estado de São Paulo. O cadastro de um tribunal no Infojud faz com que todos os magistrados daquela corte tenham acesso ao sistema. Mas isso não significa que os magistrados o utilizarão. Segundo Curado, apesar da penhora on-line ter ” pavimentado ” o caminho para os outros sistemas, o Infojud ainda enfrenta resistência de magistrados avessos ao uso da tecnologia. Neste ano, o CNJ pretende investir na divulgação do instrumento para os juízes.