CMN adia mudanças para registro de transferência e venda de ativos

O Conselho Monetário Nacional adiou a entrada em vigor das normas previstas na resolução 3.533 em relação ao registro contábil e classificação, por instituições financeiras, de operações de venda e de transferência de ativos financeiros. A resolução, baixada em janeiro de 2008, entraria em vigor em janeiro de 2010. Mas só precisará ser observada a partir de janeiro de 2011, ainda assim se, até lá, não houver alteração de seu conteúdo.

Na mesma reunião, o conselho permitiu que agências de turismo e hotéis que já compram e vendem moeda estrangeira sigam fazendo operações cambiais com o público em 2010, caso tenham requerido ou requeiram constituição de empresa corretora de câmbio. A autorização expiraria em 31 de dezembro desse ano.

Mas o Banco Central pediu a prorrogação de prazo, diante da existência de diversos pedidos em andamento para constituição de corretoras de câmbio. Quando o CMN decidiu que só instituições financeiras continuariam a operar com câmbio, havia 245 estabelecimentos da área hoteleira e de turismo fazendo esse tipo de atividade, com autorização prévia do BC.

Desse total, 95 entraram com processo para formação de corretora própria, em vez de se ligar a banco ou corretora já existente.

O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, Luiz Edson Feltrim, disse que, pela própria complexidade do processo, parte desses 95 pedidos talvez só tenham sua análise concluída pelo BC em 2010. Então, explicou, a decisão do CMN visa a evitar interrupção da atividade cambial até a definição desses processos. Além disso, aquelas que ainda não solicitaram poderão solicitar formação de corretora de câmbio até 30 de novembro, o que aumentaria o número de processos em análise. Aqueles estabelecimentos que tiverem seus pedidos indeferidos terão 30 dias, a partir da decisão do BC, para parar de operar de vender e comprar moeda estrangeira da clientela.

O chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio dos Anjos, por sua vez, explicou que a decisão do CMN quanto ao registro de operações de venda e transferência de ativos deve-se ao debate internacional sobre o tema. Quando baixou a resolução 3.533, o CMN visava justamente uma convergência da norma local de registro às normas internacionais. Como essas normas estão sendo rediscutidas em nível mundial, é melhorar esperar, disse ele, certo de que haverá alteração. O debate internacional que culminará na mudança de norma em diversos países deve-se à crise internacional iniciada em 2007 nos Estados Unidos e que tomou corpo, espalhando-se pelo resto do mundo, em 2008. No pilar da crise, estava justamente a forma pouco como eram contabilizados ativos de crédito transferidos de bancos para fundos e outras instituições financeiras.

No caso do Brasil, disse Sérgio dos Anjos, a espera pela nova norma não traz problema porque há muitas normas prudenciais envolvendo a originação de créditos pelo sistema financeiro nacional.