Câmara quer colaboração da sociedade no processo legislativo

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura, destacou nesta segunda-feira (4) que a Câmara tem se esforçado para criar uma cultura de colaboração entre Parlamento e sociedade. “Além de disponibilizar dados, o Parlamento deve promover a participação da sociedade no processo legislativo”, disse. “Cabe ao Parlamento propiciar as ferramentas para que as populações possam exercer o controle social sobre as atividades legislativas”, complementou. Para Ventura, o Legislativo ganha força com essa colaboração da sociedade.

As declarações foram dadas no encontro internacional “Parlamentos Conectados: Introdução ao XML Legislativo”, promovido pela Câmara em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU). O evento acontece até quarta-feira (6), com a presença dos diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação dos parlamentos de 17 países.

O objetivo é debater como os parlamentos podem aperfeiçoar o uso do XML – uma linguagem de marcação html que define regras para descrição de documentos. Criada pelo consórcio W3C, a linguagem é um padrão aberto, sem detenção de direitos, que permite a ampliação do acesso da sociedade às informações no formato de dados abertos.

Acesso à informação
Segundo a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, a utilização da linguagem XML é importante para  implementar a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11), que entrou em vigor no dia 16 de maio. No Senado, essa linguagem começou a ser usada em 1999. Dóris elogiou a aprovação da lei para regulamentar o direito de acesso à informação, já previsto na Constituição de 1988. “A lei estabeleceu nível de acesso à informação presente em poucos países do mundo”, ressaltou.

De acordo com o representante interino do BID no Brasil, Juan Carlos de la Hoz Vinas, há mais de dez anos o banco apoia iniciativas de parlamentos para o desenvolvimento de tecnologias da informação para tornar esses órgãos mais transparentes. “Consideramos que essas iniciativas fortalecem as democracias”, disse. Ele reafirmou o compromisso do banco de seguir financiando essas iniciativas.

Câmara
Já o diretor da Oficina do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Gherardo Casini, salientou a importância de os parlamentos de diferentes países trocarem informações e colaborarem uns com os outros. Segundo ele, a experiência da Câmara dos Deputados do Brasil, com sua política de dados abertos, tem sido seguida por outros parlamentos.

Conforme o diretor do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados (Decom), Luiz Antônio Eira, desde o início da década de 90 foi iniciado o processo de transparência na Câmara, com a inserção das informações legislativas no portal da instituição. Esse processo já está completo, e está em curso a fase de inserção de informações administrativas no portal. Atualmente, destaca Eira, a busca é não apenas por transparência, mas pela colaboração da sociedade, principalmente por meio do site e-Democracia, no qual o cidadão pode oferecer emendas a projetos de lei e participar de discussões.

Portal LexML
O analista de informática legislativa do Senado João Lima, responsável pelo Portal LexML, acredita que o principal problema para o cidadão hoje não é a falta de informações, mas o excesso. “É preciso organizar a informação, para que o cidadão possa obtê-la de forma mais rápida, quando necessário”, explicou. O acervo do portal contém legislação, jurisprudência, doutrina, proposições legislativas e outros documentos de diversos órgãos governamentais dos três poderes da República, em nível federal, estadual, municipal e distrital. São, no total, mais de 3 milhões de documentos, que devem chegar a 4 milhões ao final deste ano.

Para encontrar a informação que deseja, basta o cidadão informar qualquer referência sobre o documento – como datas, nomes, números, apelidos ou siglas – no campo de buscas do site.