Câmara pode prorrogar CPI das Escutas Clandestinas

O presidente da Câmara, Michel Temer, leva hoje ao Plenário a proposta de prorrogação da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, cujo prazo regimental de funcionamento se encerra no próximo dia 15. Antes da sessão, Temer vai propor aos líderes partidários a prorrogação por mais 30 dias.

A prorrogação da CPI deve ser colocada em votação no início da Ordem do Dia do Plenário. A pauta está trancada pelas medidas provisórias (MP) 449/08 e 450/08, mas Temer considera que o pedido de adiamento pode ser colocado em deliberação pois não se trata de matéria legislativa.

Protógenes
A proposta de adiamento da CPI ganhou força nos dois últimos dias, após a revista Veja divulgar, em reportagem da edição desta semana, que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz teria grampeado ilegalmente autoridades dos três Poderes, durante a Operação Satiagraha.

Segundo a reportagem, a PF apreendeu na casa do delegado 932 arquivos de áudio e 26 de vídeo, entre outros documentos. Entre os que teriam sido alvo de escuta ilegal estão a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil); o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o governador de São Paulo, José Serra; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; e o empresário Fábio Luiz da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temer evitou comentar os desdobramentos dos trabalhos da comissão diante das novas denúncias contra o delegado. “Isso caberá à CPI”, disse, após ter sido questionado se a investigação deverá se centrar apenas em Protógenes Queiroz e pedir o seu indiciamento.

O presidente, no entanto, não descartou a possibilidade de a CPI sugerir indiciamentos. “Eu acho que ela poderá dar a resposta fruto de suas investigações. Eu ainda não conheço o relatório e não posso interferir na CPI. Mas, certa e seguramente, ela vai, se for o caso, pedir o indiciamento de pessoas, principalmente em função desta última matéria.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que as novas denúncias reforçam a necessidade de alterar a legislação que trata da autorização de grampos telefônicos, impondo mais controle à prática. Segundo ele, o instrumento vem sendo utilizado de forma banalizada. Ele lembrou que o sigilo telefônico é um dos direitos individuais consagrados pela Constituição. “Essas gravações ilegais, que são a todo momento apontadas, não podem mais prosperar. Nós precisamos dar um basta a essa fórmula ilegal de investigar.”

Reunião hoje
A CPI está na fase final dos trabalhos. Na semana passada o relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou o relatório final, que deveria ser discutido a partir de hoje. A comissão se reúne às 15 horas, no plenário 9. O caso Protógenes deverá dominar as discussões.