Câmara e Senado estão com pautas travadas desde o ano passado

Um mês depois da retomada dos trabalhos no Legislativo, deputados e senadores não conseguiram limpar a pauta do plenário, travada desde o ano passado por projetos com urgência constitucional e medidas provisórias, de interesse do governo. De relevante, a Câmara aprovou a cassação do ex-deputado presidiário Natan Donadon e, como é de costume, deixou para depois do carnaval uma nova tentativa de retomar as votações. Uma rebelião da base aliada, liderada pelo PMDB, está em curso para tentar destravar a pauta e emparedar o Palácio do Planalto.

A pauta da Câmara está trancada pelo projeto do marco civil da Internet, que está para ser votado desde o ano passado, mas não há acordo entre os partidos. O PMDB não aceita o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O Planalto pede que o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), negocie com o relator na tentativa de chegar a um texto consensual.

Além disso, a Medida Provisória 627, que está na pauta, preocupa o Planalto. A proposta faz uma verdadeira reforma tributária, com várias alterações na legislação. Cunha é o relator da MP, o que, para o governo, é um motivo a mais de alerta. O peemedebista comanda a rebelião dos deputados do PMDB, causada pela insatisfação com os rumos da reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff.

Líderes não definem nada

No Senado, as votações também andam em marcha lenta. Há uma proposta de emenda à Constituição na pauta, desde o ano passado, que proíbe a criação de ministérios e órgãos públicos por meio de medida provisória. Mas, como é um projeto da oposição — do senador José Agripino (DEM-RN) —, a base aliada tem mostrado pouca disposição em votá-lo.

Mesmo depois de uma reunião de líderes para definir uma lista do que entraria na pauta de votações, a decisão foi apenas fazer um levantamento dos projetos que estavam nas comissões para definir quais seriam as prioridades. Ou seja, nada foi definido para este semestre, em que senadores já intensificam as viagens aos estados para preparar a corrida eleitoral.

— Nós vamos recolher as sugestões, para que tenhamos uma pauta. O fundamental é que seja uma pauta prioritária de interesse nacional — disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na ocasião, admitindo o vazio legislativo da Casa.

Dois temas que podem ser discutidos no Senado, mas que também devem ficar paralisados por falta de acordo são os projetos que tratam de terrorismo e vandalismo, além do texto alternativo que o governo quer para evitar a derrubada do veto presidencial à criação de municípios. A nova sessão conjunta para análise do veto deve ocorrer no próximo dia 18, e, até lá, o Palácio do Planalto tem que articular a alternativa viável para manter sua decisão.

O que não será fácil, já que a maioria no Congresso, inclusive da base governista, indicou na última sessão de análise do veto, que o governo teria uma derrota. Manobras de última hora derrubaram a sessão, mas não há ainda consenso sobre o assunto. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do texto vetado, promete não facilitar para o Planalto. Semana passada, voltou a defender a derrubada do veto, antecipando dificuldades para o governo:

— O melhor acordo a ser feito é derrubarmos o veto, e logo depois aprovamos o novo projeto do Executivo, que, em caso de divergências, poderia revogar alguns dispositivos do projeto.