Câmara dos Deputados gasta R$ 13,3 milhões em correspondências

Ao receber de um deputado federal materiais como informativos ou até cartões de felicitações, o eleitor deve estar consciente de dois fatos.

Primeiro: os impressos são, via de regra, financiados pela cota parlamentar. Segundo: somente o envio das correspondências já custou R$ 13.293.857,67 à Câmara desde o começo de 2011, um gasto que salta próximo às festas de fim de ano.

Em tempos de internet e redes sociais, os deputados ainda gastam milhões anualmente para postar impressos aos seus eleitores. Os R$ 13,3 milhões constam em levantamento feito por ZH, com base em dados abertos do Portal da Transparência da Câmara.

Em 2012, o gasto saltou aproximadamente 378% de novembro para dezembro, quando a divulgação das atividades dos parlamentares se mistura a felicitações ao eleitorado.

A verba para postagens integra a cota para o exercício da atividade parlamentar, ajuda de custo que a Câmara oferece para despesas como hospedagem, alimentação e passagens aéreas. O valor da cota varia conforme o Estado do político — no Rio Grande do Sul é de R$ 34.573,13 mensais por deputado.

No caso da bancada gaúcha, com 31 integrantes, o desembolso para os envios de correspondência foi de R$ 859.475,66 desde 2011. Proporcionalmente, é a quinta bancada que mais gasta em postagens. Deste valor,

R$ 116.848,90 foram gastos por Giovani Cherini (PDT), líder nesta rubrica entre deputados do RS e 15º entre os 513 deputados do país.

— Utilizo a internet e também o correio. Sei que muita gente vai criticar que é um gasto desnecessário, mas boa parte da população do Estado ainda não tem acesso à internet. Preciso utilizar o correio para me comunicar com a minha base — justifica Cherini.

Nas planilhas de Cherini não há salto nos gastos de fim de ano, mas despesa constante por volta de R$ 3,5 mil mensais. Segundo a sua chefe de gabinete, Adriane Cerini, a equipe trabalha com um mailing de 100 mil pessoas que já entraram em contato com o deputado. Divididos por perfil — jovens, agricultores, pensionistas —, alguns deles são selecionados para receber os informativos do gabinete conforme os assuntos contemplados em cada publicação.

Um contrato com os Correios permite que os parlamentares façam pedidos de envio de correspondência à Câmara. Os “impressos especiais” já saem das gráficas com um código de envio. A prática evita desvios na cota e permite que as cartas sejam remetidas de qualquer agência dos Correios. No entanto, o parlamentar pode enviar correspondências pelo método tradicional ou por empresas de encomendas. Nesse caso, a despesa é reembolsada mediante apresentação de nota.

Para Gil Castelo Branco, dirigente da organização não governamental Contas Abertas, esses gastos, em sua maior parte, são para propaganda do parlamentar, que faz uso da cota como pretexto de prestar contas do mandato.

— Além de absurda, a cota torna desigual a eleição, porque o parlamentar faz o uso dessa cota com o pretexto de prestar contas do seu mandato, mas o que nós observamos é uma propaganda pessoal com o objetivo de se eleger. Esse gasto deveria ser reduzido, como muitos outros — afirma Castelo Branco.

Líder em postagens tem um mailing de militares da reserva

Na liderança do ranking nacional de despesas em postagens aparece uma das figuras mais controversas da Câmara, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar já gastou R$ 263.357,94 na rubrica desde o início do seu sexto mandato. A justificativa é de que o deputado envia correspondências frequentemente a uma lista superior a 90 mil militares da reserva. Questionado se é um cadastro voluntário, Bolsonaro admite que não:

— Não tenho acesso direto ao cadastro da reserva, mas tenho como conseguir. Só não envio para militares na ativa.

Funcionário do gabinete, Jorge Francisco faz um adendo:

— O deputado, quando sai na imprensa, é sempre tomando umas porradinhas. Os informativos são para divulgar o que faz de bom.

São informativos em papel couchê que tratam de temas como investimentos em hospitais militares — destino preferencial das emendas de Bolsonaro — e posicionamentos sobre projetos de lei em discussão.

— Não envio nada de “feliz aniversário” nem “feliz Natal”, te garanto — declara o deputado.

Com ou sem felicitações, o grosso da despesa do deputado em postagens ocorre em dezembro. Em 2012, mais da metade do seu gasto foi no último mês do ano: R$ 55,9 mil dos R$ 104,7 mil.