Câmara decide adiar processo de cassação do deputado João Paulo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nessa segunda-feira adiar a reunião da Mesa Diretora que trataria, no mês que vem, da abertura do processo de cassação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A mudança, segundo o secretário-geral da Casa, Mozart Vianna, ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não expediu o mandado de prisão do petista, que, antes do julgamento dos embargos infringentes, deve começar a cumprir pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto pela condenação no processo do mensalão.

Ainda de acordo com Vianna, Henrique havia marcado a reunião para 4 de fevereiro, um dia depois da volta dos parlamentares do recesso, por causa da expectativa sobre a prisão de João Paulo. Em 6 de janeiro, o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa, rejeitou dois recursos apresentados pelo deputado e encerrou parte do processo contra ele. Com a possibilidade do encarceramento, Henrique anunciou, no dia seguinte, a reunião com a Mesa.

Barbosa, no entanto, saiu de férias no mesmo dia, sem expedir o mandado de prisão, e João Paulo continua livre. “O cenário mudou. Quando ele marcou o encontro era para deliberar sobre um documento que acabou não sendo entregue à Câmara. Então, a decisão é esperar que a Casa seja comunicada sobre a possível prisão”, explica Vianna.

A Mesa Diretora tem entre os integrantes dois petistas – André Vargas (PR), o vice-presidente, e Carlos Biffi (MS), quarto-secretário – que atuaram para evitar que um processo contra José Genoino (PT-SP) fosse aberto. Durante a reunião do colegiado que decidiria o caso de Genoino, provisoriamente em prisão domiciliar, o próprio deputado anunciou a renúncia ao cargo. Além do petista, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) deixaram o mandato ao serem presos, o que evitou o processo de cassação. Segundo Vargas, o PT não vai tentar impedir que o processo contra o deputado petista seja analisado pelo plenário.

João Paulo disse à imprensa, em dezembro, que não pretende renunciar ao caso. Assim, depois que o STF expedir o mandado e informar a Câmara sobre a prisão, a Mesa deve abrir seguir entendimento da Secretaria-Geral: com condenação transitada em julgado, o plenário deve ser consultado sobre a cassação. Passar a decisão para o plenário contraria decisão do STF, que declarou que os mandados devem ser automaticamente cassados.

PEC Para o futuro líder do PSDB na Casa, Antônio Imbassahy (BA), a Câmara agirá mal ao desrespeitar a decisão do STF. “Se for condenado em última instância pelo Supremo, perde o mandato. Foi o que os ministros decidiram”, avalia. Líderes da oposição na Câmara estão pressionando Henrique Eduardo Alves a apressar a votação da PEC dos Mensaleiros. A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativas percam automaticamente a cadeira no Congresso.

A PEC está sendo avaliada por uma comissão especial. Falta apenas o parecer dos integrantes para que o texto seja levado ao plenário, mas não houve pressa dos parlamentares para aprová-lo no último semestre. Quem define as propostas que são colocadas em pauta na Câmara é o presidente, que ainda não se manifestou sobre o assunto.