Câmara aprova texto-base da Desvinculação das Receitas da União

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Foram 369 votos a favor e 44 contrários. A DRU é um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas da União provenientes de impostos e contribuições.

Os deputados devem concluir, em sessão extraordinária, hoje de manhã, a votação dos destaques apresentados ao texto. Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado.

Foram oito horas de debates antes da votação. Os partidos de oposição dificultaram a aprovação da matéria, utilizando dispositivos regimentais como a apresentação de requerimentos de retirada da matéria da pauta e o adiamento da votação por diversas sessões, entre outros. Todos os instrumentos utilizados pela oposição tiveram como objetivo obstruir a aprovação da DRU. Foram dezenas de requerimentos apresentados, a maioria rejeitada em votações simbólicas. Poucos tiveram a rejeição em votações nominais.

Praticamente todo o dia de ontem (8) foi destinado a reuniões para buscar um acordo que permitisse a aprovação da PEC sem grandes obstruções. A oposição propôs aos governistas apoiar a votação da prorrogação da DRU por dois anos, em vez dos quatro previstos no texto do governo. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi ao Palácio do Planalto tentar um acordo com o governo, mas não teve sucesso.

Maia voltou para a Câmara e afirmou que o Executivo não aceitou a redução da prorrogação da DRU para dois anos. Segundo ele, a prorrogação por quatro anos é uma demonstração de que o governo tem fôlego para enfrentar os problemas da crise internacional e a aprovação por dois anos  poderia parecer uma fragilidade em relação às perspectivas de crise.

A oposição chegou a anunciar em plenário que aprovaria a prorrogação por dois anos e se comprometeria a votar uma nova prorrogação caso a crise internacional persistisse. Mesmo com a promessa da oposição, os governistas não cederam e mantiveram a proposta do governo de prorrogar a DRU até 2015.

A DRU precisa ser aprovada pela Câmara ainda em segundo turno para ser encaminhada à apreciação do Senado, também em dois turnos, antes do fim deste ano. Para que não haja interrupção nos efeitos do dispositivo, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso antes de 31 de dezembro próximo.   

Pela Constituição, para a aprovação de uma PEC são necessários no mínimo 308 votos favoráveis à proposta, em cada turno de votação na Câmara. Também pelas regras regimentais, a votação do segundo turno deve ocorrer após cinco sessões  da Câmara. No entanto, já há precedente alterando essa regra. Com isso, os governistas querem aprovar um requerimento para quebrar o interstício e possibilitar a votação do segundo turno nesta quarta-feira, para que a PEC seja encaminhada à apreciação do Senado.