Câmara aprova projeto que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista
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18 de abril de 2024A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista. De autoria do Senado, e como sofreu mudanças na Câmara, a proposta retorna ao Senado para nova votação.
O projeto equipara os direitos dos autistas aos das pessoas com deficiência. Atualmente as pessoas com esse distúrbio não são reconhecidas como deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos de saúde.
Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), os autistas e seus parentes terão direito integral à saúde pública. O texto prevê também que os portadores de autismo não podem ser submetidos à privação da liberdade, tratamento desumano ou degradante e nem serem vítimas de preconceito.
