Câmara aprova projeto que aumenta tempo do aviso prévio

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei do Senado
que aumenta o tempo de aviso prévio para os trabalhadores com mais de um
ano no mesmo emprego. Como os deputados não alteraram o texto do
Senado, o projeto segue agora à sanção presidencial.

Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no
trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será
computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o
tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do
projeto, que está tramitando no Congresso Nacional desde 1989. Foi feito
um acordo entre todos os partidos para que não houvesse alteração no
texto do Senado a fim de evitar que o projeto retornasse àquela Casa
para nova apreciação.