Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo para R$ 465
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18 de abril de 2024O aumento corresponde a um ganho de 12,04% e beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1° de fevereiro deste ano. O valor diário passa a ser de R$ 15,50 e o valor por hora de R$ 2,11. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
O aumento equivale a um ganho nominal de 12,04%, que representa a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2008 (6,64%) com um aumento real igual à variação do PIB de 2007 (5,4%).
A MP foi relatada pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que recomendou a aprovação do texto original do Poder Executivo. Ele rejeitou as sete emendas apresentadas, várias das quais propunham valores ainda maiores para o mínimo.
Segundo o governo, o aumento do salário mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de pessoas que recebem benefícios da Previdência.
Impacto na Previdência
O novo mínimo eleva as despesas da Previdência em R$ 7,9 bilhões. As regras de reajuste do salário seguidas pelo governo constam do Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que ainda não virou lei, mas corresponde a um protocolo de intenções assinado com as centrais sindicais em 2006.
O projeto estabelece, para o cálculo do reajuste do mínimo, a inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores até 2011. A Câmara ainda não votou o substitutivo do Senado ao projeto porque não há acordo em relação ao texto. Os senadores propuseram estender essa mesma regra a todos os benefícios da Previdência, o que multiplicaria as despesas.
