Câmara aprova em 1º turno troca de partido sem perda de mandato

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (17) a votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política com a criação de um período para que parlamentares e ocupantes de outros cargos eletivos possam mudar de partido sem perder os mandatos. A “janela” permanecerá aberta durante 30 dias após a promulgação da PEC, mas as migrações de deputados federais entre os partidos não alterarão a distribuição do Fundo Partidário e do tempo de tevê entre as legendas. Os deputados ainda rejeitaram nessa quarta-feira outros dois pontos da reforma. Desde 26 de maio, a Câmara discutiu dezenas de itens, por meio do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Só em emendas aglutinativas, foram apresentadas 62 sugestões de alteração.

Ao todo, 317 deputados votaram a favor da “janela”, e 139 contra. Seis se abstiveram. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “É facultado ao detentor de mandato eletivo se desligar do partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão”, diz o texto aprovado. PV, PPS, PSol, PCdoB e PSD votaram contra a emenda. PT, PSDB, DEM e PSB liberaram a escolha dos deputados, e todos os demais partidos foram favoráveis.

Na noite dessa quarta-feira também foram rejeitados dois pontos: uma emenda de Índio da Costa (PSD-RJ), que tornava inelegíveis os candidatos que não cumprissem os compromissos de campanha registrados no TSE; e uma proposta do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitia ao político se candidatar simultaneamente a um cargo majoritário e outro proporcional. A emenda de Picciani teve apenas quatro votos favoráveis e 334 contrários, numa derrota pessoal de Cunha. Nessa quarta-feira, ele havia elogiado a proposta. Antes do início da votação, Picciani disse que o texto tinha apoio da maioria dos líderes. “Isso ocorre em muitos países. Dá a possibilidade, sobretudo nos estados, de você ter um ganho qualitativo”, comentou ele.

Segundo o líder do PSol, Chico Alencar (RJ), o tema das “eleições simultâneas” não foi sequer tratado no colégio de líderes. “Foi um raio em céu azul (a emenda). Mas é uma boa culminância para a reforma política. Hoje (nessa qurata-feira), foi aprovada a ‘janela’ do oportunismo, da conveniência. Ontem (na última terça-feira), votamos a fidelidade partidária (com as regras atuais sendo incluídas na Constituição), com pompa e circunstância, e hoje se diz que vale tudo”, criticou ele.