Câmara aprova duas novas datas comemorativas
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18 de abril de 2024A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, a instituição de duas novas datas comemorativas no “calendário cívico” brasileiro.
A primeira delas é o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, a ser celebrado em 24 de agosto e previsto no Projeto de Lei 4324/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Por iniciativa do deputado Sandro Mabel (PR-GO), a outra data, 25 de maio, é o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, criado pelo PL 819/07.
Mabel explica que escolheu essa data por ser “emblemática”. Segundo ele, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que o brasileiro trabalha de 1º de janeiro até 25 de maio (175 dias) só para pagar impostos. O projeto foi relatado pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Angelo Vanhoni escolheu o 24 de agosto por ser o dia da independência da Ucrânia, em 1991. O parlamentar afirma que, atualmente, vivem cerca de 500 ucranianos no Brasil, a maior parte no Paraná. Quem relatou a matéria foi o deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Tramitação
Os projetos seguem para análise do Senado.
