Câmara aprova criação de três varas de Justiça no Amapá
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18 de abril de 2024A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (27), projeto de lei do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A matéria precisará ainda ser apreciada pelo Senado Federal.
Pelo texto original, seriam criados 133 cargos para atender as varas do tribunal. Dos quais, três de juiz federal e três de juiz federal substituto, 58 de analista Judiciário, 13 de técnico Judiciário, três cargos em comissão e 53 funções comissionadas.
No substitutivo aprovado, foram acrescidos mais 80 cargos destinados ao atendimento das varas de Justiça. Com isso, a Câmara aprovou a criação das três varas e 213 cargos para que elas possam funcionar e atender à população do Amapá.
Ao justificar a importância da criação das novas unidades, o STJ alega que elas irão ampliar a estrutura de atendimento da Justiça e diminuir o tempo gasto nos julgamentos de processos no estado. De acordo com a corte, o número de processos aumentou muito nos últimos anos. “Passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”.
