Clínica odontológica tem natureza hospitalar, diz TRT-4

Clínica odontológica com estrutura complexa tem
direito à mesma tributação aplicada aos estabelecimentos hospitalares.
Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
reiterando o entendimento da Vara Federal das Execuções Fiscais da
Subseção Judiciária Federal de Caxias do Sul (RS) sobre a ação movida
pela empresa Rosa Serviços Odontológicos e Hospitalares.

Ambos os
juízos reconheceram que os serviços prestados pela empresa têm natureza
hospitalar, e são empregados na promoção da saúde e realizados por meio
de complexa estrutura pessoal e instrumental, com custos diferenciados.
Assim, a sociedade passa a recolher o Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica (IRPJ) apurado com a base de cálculo correspondente a 8% da
receita auferida, e não os 32% da regra geral. Quanto à Contribuição
Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o benefício percebido é a apuração à razão
de 12% da receita, em substituição à base de cálculo presumida de 32%
imposta à demais sociedades. O novo regime fiscal poupará à empresa
cerca de R$320 mil.

A ação foi conduzida pelo advogado José
Eduardo Schuh, do escritório Schuh Advocacia Empresarial. Para ele, a
decisão representa um passo adiante no questão do acesso à saúde. “A
aplicação da tributação privilegiada dos prestadores de serviços
hospitalares em sentido amplo vem merecendo o reconhecimento dos
tribunais, ou seja, vem sendo pacificado o entendimento de que tais
serviços não são exclusivos dos estabelecimentos hospitalares. A
intenção da norma tributária é muito mais abrangente, buscando
viabilizar o acesso universal do cidadão à saúde, estimulando a
iniciativa privada, sobremaneira em resposta à insuficiência da atuação
das unidades públicas”, afirma.

Mas Schuh salienta que deve ser
comprovada a existência de estrutura complexa e diferenciada de pessoas e
equipamentos empregada na prestação dos serviços de saúde, mesmo que em
estabelecimento separado das unidades hospitalares. Segundo o advogado,
a decisão pode ser também aplicada a um grande grupo de promotores de
serviços ligados à saúde.