Cálculos abalam cofres de bancos

A Caixa Econômica Federal precisará de recursos do governo caso seja derrotada nos processos em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção da poupança em quatro planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. “A Caixa não poderá suportar (o prejuízo). Terá de ter aporte”, afirmou ontem o advogado do banco, Jailton da Silveira, no plenário do STF.

No segundo dia de julgamento, foram ouvidos os “amigos da corte”: instituições que não são partes envolvidas nos processos atualmente em discussão, mas que podem colaborar com o tribunal, fornecendo informações. A Caixa não é afetada em outras ações coletivas que envolvem novos cálculos para a poupança durante os planos econômicos. O banco tem 30% dos depósitos em poupança do país.

Se o STF atender integralmente os índices reivindicados pelos poupadores, todos os clientes da época poderiam ser beneficiados, o que geraria perdas para os bancos de R$ 150 bilhões. Isso representa 29% do patrimônio dos bancos, usado como referência para a concessão de empréstimos. Assim, com o pagamento desses valores, haveria queda na concessão do montante emprestado pelas instituições em R$ 1,3 bilhão, de acordo com estimativas do BC.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou em sua sustentação oral, também como amigo da corte, que o prejuízo para o sistema financeiro implica “risco sistêmico” para o país, e que o governo pode vir a ter de arcar parte do prejuízo dos bancos privados para evitar complicações econômicas.

CÁLCULOS Em entrevista a jornalistas após o término da sessão, Adams comparou a situação atual com outra decisão do STF, sobre novos cálculos para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para cobrir as perdas, foi instituído adicional de 10 pontos percentuais na multa para demissão sem justa causa, que passou de 40% para 50%. A medida seria temporária, mas nunca foi suspensa pelo governo. “Não digo que (o governo) vá fazer isso, mas, vejam bem, no caso do FGTS, com (a perda de) apenas dois planos, o governo teve de equilibrar o fundo.” O procurador-geral do Banco Central, Isaac Pereira, também defendeu na tribuna a manutenção dos índices já aplicados.

Entretanto, segundo a presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, o prejuízo potencial de R$ 150 bilhões apresentado pelo governo é “fictício”. “Até fevereiro de 2014, faremos campanha para que o governo federal pare de advogar a favor dos bancos”, afirmou ela. Embora o Supremo ainda tenha sessões neste ano, o julgamento da correção da poupança deverá ficar para 2014.