Central de Precatórios comemora adesão da prefeitura de VG

Prestes a completar 14 meses de existência, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerrará 2008 com um saldo extremamente positivo: a adesão do município de Várzea Grande ao protocolo de intenções com vistas ao pagamento da dívida de entes públicos juntos a credores. O documento foi proposto pela Central, coordenada pelo juiz conciliador Onivaldo Budny. Este mês, o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, e a secretária de Planejamento do município, Ester Scheffer, participaram de reunião com o magistrado e optaram pela adesão ao protocolo, no qual ficou acertado o pagamento, apenas em 2009, de R$ 2,4 milhões. Também já ficou definida a quantia a ser repassada pelo município em 2010, 2011 e 2012, respectivamente, R$ 3,3 milhões, 3,7 milhões e 4,1 milhões. “Esses valores poderão ser reajustados, sempre para mais. Inclusive, ainda para 2009 esse valor poderá chegar a R$ 3 milhões ou até mais se houver evolução da receita nos últimos meses do ano”, destacou o juiz Onivaldo Budny. Conforme o magistrado, para os cidadãos detentores de um precatório oriundo de dívida do município, a adesão de Várzea Grande ao protocolo representa o resgate da esperança, já que os credores possuem agora perspectivas reais de receber o dinheiro a que têm direito. A iniciativa também serve como um alerta para que os credores não vendam seu precatório a atravessadores, com deságio que chega a mais de 60%. A partir de agora, com a adesão do município, serão realizadas audiências conciliatórias, de maneira contínua, entre a Fazenda Pública de Várzea Grande e os credores com vistas à quitação do débito. Para janeiro já foram designadas nove audiências de conciliação. “É um resultado muito bom. Começaremos com precatórios de 1998 e chegaremos aos de 2004 apenas nas audiências do mês de janeiro”, comemorou o magistrado, ao lembrar que desde a criação da Central de Conciliação, em outubro de 2007, o município de Várzea Grande já demonstrava interesse em aderir ao protocolo de pagamentos. Das fazendas públicas municipais devedoras, Várzea Grande possui hoje a segunda maior dívida, equivalente a R$ 84 milhões, estando atrás apenas de Cuiabá, que deve atualmente R$ 188 milhões e ainda não aderiu ao protocolo. Para as fazendas públicas devedoras, as vantagens de aderir ao protocolo de intenções são evidentes. Além da possibilidade de negociar a dívida e pagá-la de forma parcelada, o ente devedor que aderiu ao protocolo também evita o risco de sofrer possível seqüestro de contas.