Celso Amorim pede agilidade na aprovação de acordos internacionais

O ministro quer que o Congresso aprove projeto de resolução que dispensa a aprovação dos acordos internacionais pelo Plenário. O objetivo é acelerar a ratificação desses tratados. Segundo Amorim, 198 acordos estão pendentes.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, cobrou maior agilidade do Congresso em aprovar os acordos internacionais assinados entre o Brasil e outros países. Segundo ele, a média de tramitação desses acordos chega a cinco anos, especialmente no Poder Legislativo, “embora demore um pouco – cerca de oito meses – no Executivo também”.

Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e sugeriu a aprovação de um projeto de resolução (PRC 47/07) nesse sentido. A intenção é que a tramitação desses tratados seja conclusiva nas comissões e não seja votado, obrigatoriamente, pelo Plenário, que só se manifestaria caso houvesse recurso dos deputados. O ministro já havia feito esse pedido no dia 5 de maio, em outra audiência. Segundo Amorim, 198 acordos internacionais estariam pendentes de aprovação no Congresso, sendo 166 na Câmara.

“Até há pouco tempo, era comum eu levar para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acordos assinados pelos ministros Celso Lafer e Luiz Felipe Lampreia (chanceleres no Governo Fernando Henrique Cardoso). Queríamos que, como ocorre com outras leis, que os tratados fossem mais rápidos, pois 95% deles não são polêmicos”, disse. O deputado William Woo (PSDB-SP) declarou que o tema será discutido na reunião de líderes marcada para esta quinta-feira.

Reações
A declaração provocou reações divergentes entre deputados da oposição ao governo na Casa. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), por exemplo, um dos autores do requerimento para a realização da audiência, defendeu a proposta do ministro. “A sugestão é importante do ponto de vista da solução dos problemas mencionados nesses acordos e do ponto de vista das nossas relações internacionais, porque há presidentes de outros países que chegam aqui e reclamam de acordos fechados há cinco ou seis anos que não foram ainda ratificados pelo Brasil”.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou a medida e a considerou inconstitucional. Ele disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para impedi-la. “A Constituição diz que determinados tipos de acordo devem ser homologados pelo Plenário. Nesse sentido, [a proposta] é uma franca inconstitucionalidade e equivocada politicamente, porque devemos dar mais atribuições ao Plenário e não restringi-las”, acrescentou.

Crise
Durante a audiência, o ministro afirmou que a diversificação dos parceiros comerciais do Brasil foi “fundamental” para dar ao País melhores condições de enfrentar a crise financeira internacional.
Ele citou reportagens publicadas em veículos internacionais que colocam o Brasil entre os países que têm atualmente as melhores condições econômicas e salientou que isso foi motivado pelo fato de o governo brasileiro ter focado seu comércio em regiões como África, Oriente Médio, Ásia e Europa. “Países como o México estão sofrendo profundamente, porque têm 90% de suas exportações destinadas aos Estados Unidos [foco da crise]”, disse o ministro. “O Brasil sofre um pouco menos, porque sua pauta é mais diversificada: os Estados Unidos, que tinham 25% das exportações, no último ano registraram menos de 14%”, acrescentou.