CCJ do Senado aprova indicados para o CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/5), por ampla maioria, os 13 indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça até 2011. A sabatina serviu para que os candidatos apresentassem as principais ideias e posicionamentos de como será a atuação do órgão responsável por fazer o controle administrativo da Justiça brasileira se eles foram nomeados. Os nomes dos futuros conselheiros ainda devem ser referendados pelo Plenário do Senado.

Dos 13 candidatos, quatro não foram aprovados por unanimidade. Jorge Hélio de Oliveira (um voto contra), Antônio Pedroso Calhao (três contra), Erick Wilson Pereira (três contra) e Jefferson Kravchychyn (dois contra). A votação foi secreta e teve a participação de 23 senadores. Apesar dos parlamentares terem prometido rigor com os candidatos, a sabatina foi tranquila. E essa monotonia tem motivos. Não há disputas de vagas no CNJ. Ou seja, cada indicado já tem uma cadeira reservada na composição do Conselho.

A exceção é vaga do Senado, para qual concorrem quatro nomes. Mesmo assim, não cabe à CCJ escolher os candidatos – a eleição será definida no Plenário. O candidato Antônio Pedroso Calhao, indicado pela minoria do Senado, prometeu mais eficiência na gestão da Justiça. “A contribuição que pretendo dar é ligada à minha experiência em gestão processual”, disse.

Indicado pela liderança do PDT, o candidato André Ramos afirmou que o Judiciário precisa de mais consciência social. “O meu compromisso é de desempenhar meu papel em busca de Justiça e consciência social”, afirmou. O candidato do PSDB e DEM, Erick Wilson Pereira, defendeu que o CNJ precisa ter uma visão “sociológica”. “O CNJ não pode ser visto somente pelo aspecto jurídico, mas também de forma sociológica. É preciso buscar o equilíbrio interno do Judiciário”, disse. Na semana passada, a CCJ já havia aprovado, por unanimidade, o candidato do PT, Marcelo Neves.

Elogios
A sabatina desta quarta-feira foi bem mais contida do que a da semana passada, dedicada aos depoimentos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Dessa vez, os senadores dedicaram boa parte do tempo a elogiar os conselheiros conterrâneos. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, elogiou Nelson Braga, juiz fluminense indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. “É um batalhador, que irradia dignidade e fé cristã”, disse Crivella.

As palavras de Crivella foram apenas o ponto de partida. A elas seguiram-se diversos elogios rasgados, sempre ao conselheiro indicado do respectivo estado do senador. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) resumiu o tom da sabatina. “Já que todo mundo puxou o seu lado da sardinha, quero dizer que o Ceará está muito bem representado”, disse, em referência ao conselheiro José Adonis de Araújo Sá, indicado para ser reconduzido ao CNJ.

Como não poderiam deixar de ser, cada candidato aproveitou a sabatina para firmar o compromisso de se dedicar ao CNJ e defender o controle do Judiciário. O conselheiro Nelson Braga, por exemplo, defendeu que o CNJ faça mais do que o controle disciplinar. “Não consigo ver o CNJ apenas como punitivo. Tem que ser também de coordenação”, disse. No mesmo sentido, o indicado Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST, defendeu que o CNJ seja o fio condutor da Justiça brasileira. “Fala-se muito da parte disciplinar, mas é preciso também traçar uma política para o Judiciário”, sustentou. Morgana de Almeida Richa, primeira mulher indicada ao CNJ, sugeriu uma atuação voltada à conciliação. “A conciliação alivia gargalos e esse deve ser um foco do CNJ.”

Depois dos depoimentos e dos elogios dos senadores, os indicados ainda tiveram de voltar à mesa da CCJ para atender a um pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador quis saber de cada um dos conselheiros a opinião sobre o uso de grampo.

De um lado, um grupo de conselheiros afirmou que há abusos no uso de grampo. “Sou um crítico do uso de escutas. A prova tem de ser o documento, e não a escuta”, resumiu Leomar Amorim. O indicado Walter Nunes, juiz federal de carreira, defendeu o uso controlado de grampos. “É um mito que o uso de interceptação seja uma regra. Há uma análise rigorosa”, argumentou.

A sabatina do Senado teve também cenas constrangedoras. O indicado Leomar Amorim, por exemplo, teve de pedir para que o senador Valadares repetisse a pergunta sobre grampo. O futuro conselheiro admitiu que não estava prestando atenção. O barulho da lotada sessão da CCJ ainda provocou a irritação do presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Demóstenes ameaçou chamar a Polícia legislativa. “Tirar desembargador por causa de algazarra, tenham paciência”, reclamou.

Lista dos aprovados para compor o CNJ, conforme o ramo da Justiça

Indicados da Justiça do Trabalho:
Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST;
Nelson Tomaz Braga, TRT-RJ;
Morgana de Almeida Richa, TRT-PR;

Indicados da Justiça Federal:
Leomar Barros Amorim de Sousa, desembargador federal do TRF da 1ª Região;
Walter Nunes da Silva Júnior, juiz federal da Justiça Federal, seção do Rio Grande do Norte;

Indicados pela Justiça Estadual:
Milton Augusto de Brito, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará;
Paulo de Tarso Tamburini, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

Indicados da Ordem dos Advogados do Brasil:
Jefferson Luiz Kravchychyn;
Jorge Hélio Chaves de Oliveira;

Indicados pelo Senado (apenas uma vaga):
André Ramos Tavares;
Antonio Ernani Pedroso Calhao;
Erick Wilson Pereira;
Marcelo da Costa Pinto Neves;

Indicados pela Procuradoria Geral da República:
Felipe Locke Cavalcanti, promotor de Justiça de São Paulo (recondução);
José Adonis Callou de Araújo Sá, procurador da 1ª Região (recondução).