CCJ discute em audiência pública ampliação do rol de crimes considerados hediondos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater diversos projetos que propõem a inclusão no rol dos crimes hediondos as práticas de peculato e de corrupção passiva ou ativa; a inserção de dados falsos em sistema público de informações; o trabalho escravo; a adulteração de alimentos; e a corrupção de menores. São nove projetos tramitando em conjunto: PLSs nºs 9, 38 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.

A audiência pública foi requerida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), autor do projeto de Lei do Senado 9/04. O projeto define como crime hediondo reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é presidente da CCJ, apresentou substitutivo acatando a proposição de Crivella e recomendando o arquivamento dos demais projetos. Porém, as principais sugestões destas outras propostas foram aproveitadas por Demóstenes, em seu substitutivo. Como a matéria tramita em decisão terminativa na comissão, se ela for aprovada seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Foram convidados para participar da audiência pública:

– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público,José Carlos Cosenzo;

– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cezar Britto Aragão;

– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Airton Mozart Valadares Pires

– o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida;

– a juiza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Maria Lúcia Karam; e

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha.