Casa Civil está na mira do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Casa Civil por suposta manipulação do processo que apurou o envolvimento de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indicada ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em esquema de corrupção e tráfico de influência. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) também quer saber se a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, foi omissa em relação ao caso para blindar a petista.

O inquérito sobre as investigações do governo federal a respeito de Rose foi aberto em 18 de dezembro e tem prazo de um ano, prorrogável por mais outro, para ser concluído. A PR-DF dá início à apuração com denúncia – cuja autoria é mantida em sigilo pelo órgão – de que a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), embora tenha a função de apurar administrativamente os ilícitos cometidos por funcionários da Presidência, não teria se movido em relação ao caso Rosemary.

A Ciset é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. As acusações que chegaram à Procuradoria sugerem ainda que a apuração da Casa Civil não teria sido “revisada” pela Ciset. Durante as apurações, teria havido um desgaste entre os dois órgãos do governo. Funcionários da Ciset teriam aberto uma investigação “paralela” à da Casa Civil, que não gostou da interferência. O desentendimento teria sido a causa da demissão do então secretário de Controle Interno, Jerri Coelho, e do então coordenador-geral de Correição do órgão, Torbi Abich Rech, em setembro passado.

Os dois, que não foram localizados pela reportagem, teriam insistido que não era atribuição da Casa Civil investigar o caso Rosemary. O papel seria da Ciset, que tem função de órgão seccional de correição, com área de atuação relacionada aos departamentos integrantes da Presidência da República.

A Casa Civil instaurou sindicância para apurar a conduta de Rose em novembro do ano passado. O relatório listou irregularidades administrativas cometidas pela ex-funcionária e pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU concluiu pela demissão de Rose e ainda a proibiu de ocupar novos cargos no governo federal.

“As conclusões da CGU levaram em conta, segundo parecer jurídico da controladoria, que a ‘culpabilidade, considerada como índice de reprovação social da conduta, é elevada, tendo em vista que a sociedade brasileira tolera cada vez menos a atuação improba de servidores públicos’”, registra a decisão do órgão.

Em meio às investigações sobre o caso, o Ministério Público e a Casa Civil entraram em conflito. A pasta diretamente ligada ao Palácio do Planalto negou à Procuraria da República em São Paulo acesso às informações sobre o processo de sindicância feito pelo órgão. Para o MP, as informações auxiliariam nas apurações do caso e a recusa foi um obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados pela ex-funcionária.

A Casa Civil alegou que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”. Em nota, a pasta disse que o MPF “descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao procurador-geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso”.

Secretaria nega omissão

A Secretaria-Geral da Presidência negou que tenha se omitido nas investigações sobre a conduta da ex-funcionária da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Segundo a assessoria de comunicação da pasta, depois de a atribuição sobre as apurações ter sido delegada à Casa Civil, o órgão instaurou “procedimento de acompanhamento”.

“Conforme acontece em todos os casos envolvendo servidores dos órgãos da Presidênci; (a Secretaria-Geral da Presidência) instaurou procedimento de acompanhamento”, alegou a assessoria. A pasta negou ainda que tenha havido uma “investigação paralela”. Disse que houve, na verdade, o “acompanhamento regular” do processo.

“A sindicância (da Casa Civil) encontrou elementos fáticos que ensejaram a instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que foi realizado no âmbito da CGU e resultou na destituição da servidora Rosemary Noronha, pena máxima em processos dessa natureza”, concluiu o órgão.

Cobrança de mimos

A Operação Porto Seguro foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de novembro de 2012. O suposto esquema de fraudes de pareceres do governo federal levou à prisão os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ex-funcionária da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha teria sido a responsável pela indicação dos dois. Segundo inquérito da PF, em troca de favores aos dois irmãos, como marcar encontros com empresários usando a amizade com o ex-presidente Lula, Rose pedia vários mimos, como viagem em cruzeiro marítimo, ingressos para camarote no carnaval carioca e pagamento de cirurgia.