JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024Os lojistas tentarão alterar as tarifas das credenciadoras de cartões, que hoje cobram, em média, 2% do valor de cada venda realizada pelos comerciantes. De acordo com a CDNL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), tal iniciativa terá como objetivo regularizar a cobrança de uma tarifa fixa por operação e não mais pelo volume de vendas.
“Buscamos uma tarifa fixa. O custo de uma operação eletrônica é o mesmo em todas as transações, independente da venda ser de R$ 50 ou de R$ 500”, diz o superintende da Confederação, André Luiz Pellizzaro. Na opinião dele, o custo de tais operações é inviável ao comércio nacional e afeta diretamente as micro e pequenas empresas, que não podem arcar com as cobranças.
Apoio
Para tentar modificar o quadro atual, a CDNL buscará o apoio do Banco Central e da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista. “Nos próximos dias, nos reuniremos com o presidente da Frente Parlamentar e, posteriormente, agendaremos uma audiência com o Banco Central para tentar uma negociação”, diz Pellizzaro.
O intuito da CDNL será obter uma aprovação no Congresso que classifique as credenciadoras de cartão como instituições financeiras, alterando a regulação delas no Banco Central e das tarifas em questão.
“Ainda não definimos qual seria o valor mais apropriado por operação, mas buscaremos uma tarifa fixa que cubra os custos da transação eletrônica e que não seja injusta para o consumidor e para o comerciante”, afirma Pellizzaro.
