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18 de abril de 2024Brasília – O Ministério da Fazenda divulgou hoje (28) uma cartilha com informações sobre a reforma tributária. A publicação, de 22 páginas, considera a proposta de mudanças na cobrança de impostos elemento indispensável para “ampliar o potencial de crescimento do país”.
O texto que o governo encaminhou hoje ao Congresso Nacional propõe a simplificação do sistema tributário nacional. Para explicar o atual cenário econômico, a cartilha informa que o Brasil tem crescido de maneira sustentável. Em um dos textos, o governo garante ter como desafio consolidar avanços e acelerar a ampliação da economia. A reforma do sistema tributário é inserida nesse contexto como mecanismo para garantir as tendências de crescimento.
Entre as razões apontadas para justificar a reforma estão a desburocratização do sistema tributário, o aumento da formalidade e a eliminação da “guerra fiscal” entre estados.
Uma das diferenças da proposta de emenda constitucional (PEC) atual em relação às tentativas anteriores de modificar o modelo de pagamento de impostos, segundo o governo, é a possibilidade de reduzir a carga tributária sem desequilibrar os gastos públicos.
Com o uso de tabelas, a cartilha detalha a previsão de unificação de impostos e os possíveis impactos da reforma na economia. Uma das projeções aponta o impacto no Produto Interno Bruto (PIB), que segundo o governo poderá crescer cerca de 0,5 ponto percentual a mais nos próximos 20 anos, desde que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional.
A íntegra da PEC apresentada ao Congresso pode ser consultada no endereço eletrônico http://www.fazenda.gov.br/.
