Tributos indiretos são numerosos, admite governo em cartilha

Brasília – Entre as principais barreiras do sistema tributário brasileiro, o governo destaca a incidência demasiada de impostos sobre bens e serviços. Em texto divulgado hoje (28) para detalhar a reforma tributária, o Ministério da Fazenda mostra que há seis impostos que incidem indiretamente no consumo, enquanto a maioria dos países tem no máximo dois.
Quatro destes impostos são de competência do governo federal. Nos estados, há regulamentações distintas para a cobrança  do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que também torna complexa a previsão de gastos.

“Esse modelo implica altos custos burocráticos para as empresas apurarem e pagarem seus impostos, além de um enorme contencioso com os fiscos. Não é por acaso que um estudo do Banco Mundial aponta o Brasil como recordista mundial em tempo despendido pelas empresas para o cumprimento das obrigações tributárias”, relata o texto.
Entre os tributos cobrados durante a escala produtiva, o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) e as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para os programas de Integração Social (PIS) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) chegam indiretamente ao consumidor final. Para simplificar a cobrança, a reforma prevê a unificação destes impostos.

No caso do ICMS, a proposta do governo é criar uma alíquota única para o tributo.

Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária encaminhada hoje (28) ao Congresso Nacional precisa receber ao menos três quintos dos votos de parlamentares, em dois turnos, na Câmara e no Senado.