Carga tributária que incide sobre a floresta

Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, apontou que a carga tributária incidente sobre os produtos madeireiros da Floresta Amazônica é 32%, desde a exploração até a venda ao consumidor final.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera a cadeia produtiva e responde por 12% dos custos. Em seguida, vêm o Simples Nacional, com 9% do peso tributário, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 6%.

O estudo do SFB apresentou propostas de desoneração para fortalecer a economia florestal amazônica e aumentar a competitividade dos produtos de madeira tropical oriunda de áreas de manejo florestal. Uma das propostas de desoneração do ICMS que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) retira da base de cálculo o imposto para os produtos madeireiros produzidos por meio da exploração de concessão florestal, pelas empresas credenciadas no SFB.

Há também propostas de desoneração do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a consultora do SFB, Edna Carmélio, a cadeia produtiva da madeira amazônica soma R$ 7 bilhões dos quais R$ 2 bilhões vão para tributos.

As propostas implicam em uma perda de arrecadação com o ICMS estimada em R$ 40 milhões; com o PIS/Pasep e a Cofins, em R$ 19 milhões; e do IPI, em R$ 28 milhões. “Espera-se com essas propostas aumentar a competitividade dos produtos madeireiros da concessão e de manejo florestal”, disse Edna.

Para o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel, é necessário dar uma solução urgente para economia madeireira na Região Amazônica. “É fundamental nesse fortalecimento do setor florestal discutir medidas que efetivamente garantam que a produção vem de áreas sob manejo. Um dos aspectos importantes é criar instrumentos econômicos que favoreçam quem faz manejo florestal e desfavoreçam quem trabalha na ilegalidade. Isso pode ajudar no combate ao desmatamento na região,” disse Hummel.

Segundo ele, discute-se muito sobre a Floresta Amazônica do ponto de vista do desmatamento. O diretor do SFB espera que se amplie a discussão para a valorização da floresta em pé. “O SFB e o ministério esperam construir políticas públicas que beneficiem o manejo e as concessões florestais, para que se tenha uma economia madeireira sustentável”, disse Hummel.

O SFB está com três editais abertos de concessão com mais de 1 milhão de hectares nas florestas de Altamira, do Crepori e do Amana, todas no Pará. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. “Essas áreas manejadas podem ser objeto desses incentivos econômicos para manter a floresta em pé e gerar renda e emprego na Região Amazônica”, destacou Hummel. As concessões florestais de Jamari, em Rondônia, e de Sacará-Taquera, no Pará, já estão em operação e abrangem uma área de cerca de 145 mil hectares.

Roberto Waack, presidente da Amata, empresa que atua em toda a cadeia da madeira – da produção até a comercialização – disse que as desonerações vão incentivar a madeira legal e certificada. “Uma das questões centrais relacionadas ao setor madeireiro é a competição com quem está na ilegalidade, que não é tributado”, destacou. A Amata é uma das empresas concessionárias que atua na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares.