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13 de novembro de 2012“Virou mania recorrer e pedir gratuidade de Justiça”
19 de novembro de 2012O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou na tarde de hoje (13), na capital paulista, que divergências políticas precisam ser deixadas de lado quando a questão é segurança pública. “Muitas vezes eu quero a desgraça daquele que governa por não ser um aliado político meu. Outras vezes, quando governo, eu prefiro privilegiar verbas para aquele que é meu aliado. E assim não se resolve nada”, exemplificou.
O ministro falava a empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele defendeu também que o enfrentamento da criminalidade seja visto como responsabilidade das três esferas do governo. “É chegada a hora de pararmos de fazer o jogo de empurra. Nós temos que assumir a responsabilidade juntos, governo estadual, federal e municipal, para a formulação de políticas [públicas]”, disse.
Nos últimos meses, a cidade de São Paulo vive uma onda da violência. Apenas em setembro, a capital registrou 135 homicídios, enquanto no mesmo mês de 2011 foram registrados 69 casos. Para conter o problema, o governo federal se uniu ao estadual com o propósito de promover ações de combate à criminalidade. “Segurança pública sempre foi vista como algo do estado, o que me parece um equívoco”, disse o ministro.
Quanto a uma dessas ações, o plano de contenção, o ministro salientou que haverá um reforço da fiscalização nos limites terrestres do estado, além do controle no Porto de Santos e aeroportos. Uma operação conjunta envolvendo Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Secretaria da Fazenda deve atacar pontos vulneráveis, onde entram drogas e armas que abastecem as organizações criminosas. De acordo com o ministro, existem outras ações que serão desencadeadas a partir de dados de inteligência, mas que estão sendo mantidas em segredo.
O ministro esclareceu também que os R$ 60 milhões que serão disponibilizados para a criação de um Centro de Operação e Comando, serão investidos na forma de um projeto em comum entre os governos. “O governo federal se recusa e a ser um banco passador de recursos”, disse. Com relação ao centro, ele informou que o projeto já estava previsto para São Paulo no Plano da Copa do Mundo de 2014, assim como para as outras 12 cidades-sede.
“Na conversa que tivemos com o governador Geraldo Alckmin, ele manifestou a necessidade de São Paulo ter um grande Centro de Comando e Controle. Eu observei ao governador que isso já estava num processo de discussão bastante adiantado no estado de São Paulo, porque ela será uma cidade-sede”, disse.
Na reunião de ontem (12), Cardozo informou a Alckmin que haverá uma agilização na execução do centro e que o estado terá de fornecer o local e as instalações.
Ainda, durante o encontro, ao ser questionado por empresários a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos, Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país. “A pena não existe apenas com a dimensão de um castigo. A reinserção social é razão de ser fundamental que deve mover o sistema prisional”, disse. Para ele, um bom sistema prisional deve buscar a recuperação do indivíduo.
O ministrou argumentou que estudos comprovam que a pena de morte nunca resolveu o problema de segurança pública. “Eu acho que a pena de morte traz problemas gravíssimos como erros judiciários, que são comuns. O judiciário é feito por bons homens e boas mulheres, mas é falível porque todos nós somos. Todos nós julgamos, muitas vezes, equivocadamente. E sabe o que é tirar a vida da pessoa errada? O Estado pode pagar por isso? Não. [A pena de morte] não resolve, cria desvios e não atende à finalidade do sistema penal”, disse.
