Candidatas ganham mais verbas para ampliar participação feminina

Com R$ 512,64 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – 30% do bolo de R$ 1,7 bilhão – destinados às candidaturas femininas, as mulheres poderão começar a mudar nas eleições de outubro a história de baixa representação política, até hoje não revertida nem mesmo com a Lei das Cotas, iniciada em 1998. Tampouco a minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), segundo a qual os partidos e as coligações passaram necessariamente a preencher 30% das vagas nas chapas proporcionais com candidatos de um dos sexos, ampliou as taxas de sucesso eleitoral das candidatas à Câmara dos Deputados. Muitas “laranjas” incluídas nas listas proporcionais apenas para cumprir tabela nem sequer conquistaram o próprio voto: nas eleições municipais de 2016, 2.178 candidatas a vereadora em Minas Gerais não computaram nenhum voto – no país, foram 14.417 nessa situação –, o que colocou o estado na liderança nacional de candidatas sem nenhum voto.

As duas maiores bancadas (MDB e PT), que em 2014 elegeram respectivamente sete e nove deputadas federais e bancadas de 58 e 60 deputados –, terão de destinar, nesta ordem, R$ 70,2 milhões e R$ 63,6 milhões às candidaturas femininas. Já PSDB, PP e PSB – que tiveram nessa ordem cinco, duas e cinco deputadas eleitas – vão repassar às campanhas de mulheres R$ 55,7 milhões, R$ 37,9 milhões e R$ 35,6 milhões. Legendas como PCdoB, que proporcionalmente tem representação política mais equilibrada entre homens e mulheres – da bancada de 10 parlamentares, cinco são mulheres – irá destinar R$ 9 milhões dos R$ 30,3 milhões de sua cota do fundo para as campanhas femininas.

“O fundo para as mulheres vai ser essencial para que as campanhas delas ganhem mais visibilidade. No caso do PCdoB, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar partidos a destinar esses valores às campanhas femininas não terá muito impacto, pois temos candidatas competitivas, com muita inserção social e chapas com muitas mulheres”, afirma Wadson Ribeiro, presidente estadual do PCdoB.

O desinteresse de partidos políticos pelas candidaturas de mulheres se revela no grande índice de insucesso eleitoral feminino ao longo do tempo: com a Lei das Cotas o número de candidaturas cresceu a partir de 1998, mas proporcionalmente foram eleitas menos mulheres. Em 1994, quando ainda não vigoravam as cotas, das 178 candidatas, 32 (17,8%) conquistaram mandato. Em 1998, foram 339 candidatas e apenas 29 se elegeram (8,6%). Já em 2002, das 487 mulheres que tentaram  vaga na Câmara, só 42 tiveram sucesso (8,6%). Em 2006, 651 mulheres tentaram a sorte no pleito e apenas 47 (6,9%) ganharam cadeira. Já em 2010, das 1.340 mulheres que concorreram a uma vaga, só 43 (3,2%) chegaram lá. Em 2014, das 1796 concorrentes, 51 (2,8%) se elegeram.

Dessa forma, numericamente, em 16 anos – entre 1998 e 2014 – a representação feminina saiu de 29 para 51 cadeiras, crescimento, em média, de cinco deputadas por eleição, contra crescimento de 75,8% na representação, contra um salto de 339 para 1.796 candidaturas, uma variação de 430%. Nesse ritmo, apenas em 2079 as mulheres conseguirão o mesmo número de cadeiras que os homens na Câmara.