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9 de janeiro de 2013O repasse de papéis de diversas empresas privadas pelo BNDESPar para a Caixa Econômica Federal (CEF) foram necessárias para a elevação dos “limites operacionais” da instituição financeira e para que o banco “continue a expandir sua carteira de crédito”, afirmou a CEF em nota oficial. Para a oposição, no entanto, as transferências revelam uma deterioração das contas públicas do país.
“Estas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o país. O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). As transações, que chegam a 5,4 bilhões de reais, são para compensar o repasse de R$ 4,7 milhões que a Caixa fez para o Tesouro, a título de dividendos, de forma a garantir recursos para a meta fiscal de 2012.
Sérgio Lazzarini, pós-doutor em Administração pela Harvard University e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), também acredita que faltou transparência na negociação. Para ele, as transferências desvirtuam os “reais propósitos” de se ter uma empresa como o Bndespar na economia. “Este tipo de instituição serve exatamente para ajudar e reerguer empresas que precisam de aporte de capital, de investimento. Não há nada de errado em um banco ter superávit menor na economia”, afirma.
O PSDB na Câmara irá protocolar requerimento de convocação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) na Comissão Representativa do Congresso para que eles expliquem as manobras contábeis, informou o site do partido.
Apenas os repasses das ações do frigorífico JBS, da empresa de bens de capital, Romi, da Mangels, de autopeças e da Paranapanema, de processamento de cobre, atingem 2 bilhões de reais.
JBS está envolvida nos repasses
Um dos maiores repasses de ações envolve a transferência de cerca de 18% das ações da JBS que pertenciam ao BNDESPar e equivalem a mais de 290 milhões de reais. Parte destes papéis foram adquiridos em compras bastantes discutíveis. A última delas, em um total de R$ 3,5 bilhões, ocorreu em 2010. Alguns meses mais tarde, as relações financeiras entre o banco de desenvolvimento e o JBS foram motivo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito civil público para “apurar possíveis irregularidades” na transação.
A investigação, porém, acabou arquivada depois que o JBS desistiu publicamente de comprar a Delta Construções em 2012, envolvida em escândalos de corrupção, segundo informou a assessoria do MPF. As especulações sobre a compra envolveram o ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Henrique Meirelles, que assumiu a presidência da holding J&F, controladora do frigorífico, alguns meses antes.
Além destes papéis, também entraram na “manobra” ações da Petrobras, Eletrobras, Vale, Cesp, Metalfrio e Vulcabrás.
“Falta transparência”
Com a manobra financeira, o Bndespar dos 31% que detinha dos papéis da JBS ficou com apenas 23%. O restante agora é da Caixa Econômica. Lazzarini reforça que a falta de transparência na transação deve ser criticada.
“Só ficamos sabendo disso porque eles tiveram que enviar comunicado a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) indicando troca do detentor das ações. Faltou transparência, não sabemos dos detalhes da negociação, quanto custou, como foi feita. O que tem a ver um banco ser sócio de um frigorífico?”, questiona.
Dirceu reclama de críticas
Por sua vez, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, se manifestou sobre as críticas da oposição em relação as políticas econômicas do governo da presidente Dilma Roussef. Para ele, as críticas “são um atestado da absoluta falta de alternativas da oposição”.
“(Os partidos de oposição)atacam o papel do Estado e alimentam uma campanha que já ganhou curso, acusando o governo Dilma de intervencionista em prejuízo dos investimentos privados”, escreveu.
