CAE vota projeto que reduz alíquota do IR de pessoas físicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina em sua reunião da próxima terça-feira (18) projeto de lei de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que reduz a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.

De acordo com o projeto (PLS 330/05), quem ganhar até R$ 1.164,00 por mês estará isento do IR; quem ganhar de R$ 1.164,01 até R$ 2.326,00, pagará 15% e, acima de R$ 2.326,00, 25%.

Na justificação, Sérgio Guerra lembra que o aumento da alíquota de 25% para 27,5% sobre a maior faixa de renda da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, determinado para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, acabou estendendo-se até os dias de hoje.

No voto favorável ao projeto, o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que a modificação da alíquota não implica redução discriminada de tributos, pois estabelece norma geral ao alcance de todos os contribuintes do imposto; não cria benefício que possa corresponder a tratamento diferenciado ou de caráter não-geral e não compromete o equilíbrio das contas públicas, “já que há previsão de recursos mais do que suficientes para custear a desoneração que se pretende instituir.”

A matéria tramita em decisão terminativa na CAE.

A comissão aprecia ainda, em decisão terminativa, projeto (PLS 685/07) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que proíbe a cobrança de IR e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março deste ano.

Outra proposição constante da pauta da CAE, a ser analisada também em caráter terminativo, é o PLS 520/07, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool). O projeto tem voto favorável do relator Marcelo Crivella (PRB-RJ).