Cade pressiona no Senado para aprovar lei antitruste

Está nas mãos do Senado a mudança da forma de combate ao truste no Brasil. Caberá aos senadores votar um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado que torna obrigatória a avaliação prévia – e não mais posterior – de fusões e aquisições entre empresas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, passaria a ter um prazo máximo de 20 dias para decidir sobre casos simples e de 180 dias para complexos. A modificação viria acompanhada da unificação das três instituições que julgam ameaças à concorrência, para formar o Novo Cade.

Atualmente, o processo passa pelo crivo das Secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico antes de seguir para o Conselho. A equipe de 35 técnicos do Cade ganharia o reforço de outros 200 a serem concursados ao longo de até dez anos.

Determinado a ver a proposta aprovada pelo Congresso ainda este ano, o presidente do Cade, Arthur Badin, comprou a briga. \”Vou investir esforços, pessoalmente, para convencer os senadores a acelerar a tramitação\”, afirmou, após um encontro com empresários, na segunda-feira, em São Paulo. Badin vendeu o peixe e pediu apoio da categoria ao Projeto de Lei (PL).

ânimo. Nem o fato de o PL 3.937, de 2004, ter ficado por quatro anos na Câmara desanima o presidente do Cade, empossado em novembro do ano passado. \”O projeto ficou um ano na fila para ser votado plenário da Câmara. Tomei posse no dia 12 de novembro e, no dia 17 de dezembro, ele foi aprovado\”, gabou-se. \”É uma prioridade minha.\”

Assim que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado for eleito, Badin pretende oferecer-se para falar na primeira reunião do grupo. \”Vão surgir dúvidas, então, estaremos lá para ajudar\”, afirmou Badin, que pretende tomar como rotina conversas entre ele e os congressistas.

O grande apelo para sensibilizar os senadores, afirma acreditar, é a crise econômica mundial. \”O momento de crise nos chama à responsabilidade de acelerar a melhoria do ambiente de negócios no Brasil\”, disse. \”Um passo para isso é a reestruturação do Cade e da legislação de defesa da concorrência.\” Badin afirma temer, no entanto, que, se não for aprovada este ano, a proposta acabe \”esquecida\” em 2010, ano de eleição presidencial. \”Dois mil e nove é uma fresta na janela de oportunidade para aprovar essas mudanças\”, apelou.

Apesar de apontar avanços na ação do Cade nos últimos três anos, o presidente diz crer que só a reformulação prevista pelo projeto pode tirar o Brasil da mira de \”chacotas\” entre agentes de defesa da concorrência do mundo todo. A zombaria ocorre porque, apesar dos progressos, o País tem um Cade com a estrutura \”miserável\” e o orçamento \”menor que o do Uzbequistão\” \”Somos, ao mesmo tempo, a grande vedete e a grande piada.\”