Cade pede condenação de 16 empresas por cartel de trens e metrôs

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu nesta terça-feira (11) a condenação de 16 empresas e 52 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs.

Segundo as investigações do órgão de defesa da concorrência, houve fraude em licitações de pelo menos 27 projetos em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O caso será analisado pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final. (Veja lista das empresas envolvidas ao final da reportagem)

O parecer ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal do Cade. Se forem condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto e as 52 pessoas, penas que vão de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

De acordo com o parecer da superintendência, empresas e funcionários interferiram no resultado das licitações – dividiram concorrências e combinaram valores das propostas. Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.

As investigações começaram em maio de 2013. O Cade obteve autorização judicial para operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel depois de acordo de leniência firmado com a Siemens, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo. A análise do material apreendido resultou na instauração do processo administrativo.

De acordo com o Cade, os contatos ilícitos começaram em 1998, no processo de licitação da Linha 5 do Metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir a concorrência da licitação.

Outros processos fraudulentos foram identificados pelo Cade em 2000, nas licitações para manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Nos anos 2007 e 2008, de acordo com o Cade, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações da CPTM para contratação de serviços de manutenção. Teriam participado do acordo Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, além de MPE e MGE.

A investigação também concluiu que houve o mesmo procedimento em 2009 e depois, entre 2011 e 2013 na manutenção de outras séries da CPTM com as mesmas empresas.

A extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo também teve processo de licitação afetado por cartel, segundo a investigaçõ do Cade.

Em nota conjunta, o Metrô e a CPTM dizem que \”são vítimas da denúncia investigada pelo Ministério Público. Por isso, colaboram com o processo. A Procuradoria Geral do Estado investiga o caso e irá solicitar ressarcimento aos cofres públicos frente comprovação das irregularidades. O Metrô e a CPTM são os maiores interessados na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continuam à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários\”.

A Siemens disse que \”está cooperando com as autoridades brasileiras e não comenta investigações em andamento\”.

De acordo com a investigação da superintendência do Cade, em 2005, houve acordo entre consórcios no projeto de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

O acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, IESA e TC/BR) e o Consórcio Metroman (Siemens e Serveng), segundo o Cade, tinha como objetivo dividir o projeto com subcontratação do consórcio perdedor pelo consórcio vencedor. As empresas também supostamente acordaram que os preços a serem apresentados na licitação, de acordo com a investigação.

Segundo as investigações, em 2012, CAF e Alstom também dividiram licitações destinadas à aquisição de trens para os metrôs para a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Porto Alegre e Belo Horizonte, respectivamente.

As empresas participaram das licitações, de acordo com o Cade, como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU. Já em relação à licitação para a Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela do projeto ficaria com a Alstom.

As companhias acusadas no processo são:

    Alstom Brasil Energia;
    Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil;
    Bombardier Transportation Brasil;
    CAF Brasil Indústria e Comércio;
    MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários;
    Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens;
    IESA Projetos Equipamentos e Montagens;
    Mitsui & Co Brasil;
    MPE – Montagens e Projetos Especiais;
    Procint Projetos e Consultoria Internacional;
    Serveng-Civilsan – Empresas Associadas de Engenharia;
    TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira;
    Trans Sistemas de Transportes;
    Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços;
    Temoinsa do Brasil;
    Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional).

A CAF informou que não comenta processos administrativos em andamento.

A Alstom disse que o parecer do CAde contém apenas uma recomendação e não se trata de decisão final ou definitiva. \”A Alstom avaliará em tempo hábil, após a decisão final do Cade, as medidas legais aplicáveis\”.

A Tejofran diz que \”aguarda o julgamento com a certeza de um desfecho favorável e frisa a idoneidade de suas práticas\”.