Cade firma sete acordos em investigações de cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira sete Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) envolvendo casos de investigação de cartéis. Ao total, serão recolhidos R$ 45,2 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), como contribuições pecuniárias. Os casos são nas áreas de resinas para revestimentos e para compósitos; mercado de memória dinâmica de acesso aleatório; produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica; licitações na área de Tecnologia da Informação, em Brasília; além de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas.

No inquérito que apura cartel nos mercados de resinas para revestimentos e para compósitos foram assinados três TCCS. Foram os primeiros casos de negociação de acordos antes da instauração de processo administrativo pelo Cade. O primeiro termo foi firmado com as empresas Ashland Polímeros do Brasil e Ashland, que deverão recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 11,3 milhões. O segundo acordo tem como compromissárias a empresa CCP Composites e Resinas do Brasil e duas pessoas físicas e prevê o recolhimento de R$ 10,5 milhões, ao total. Por fim, a empresa Novapol Plásticos se comprometeu a pagar R$ 13,7 milhões a título de contribuição pecuniária.

Em investigação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random acess memory – DRAM), o Cade firmou acordo com a Infineon Techonologies AG e quatro pessoas físicas. Pelo TCC, as partes deverão pagar R$ 703 mil, ao total.

Sobre cartel no mercado de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica no âmbito do sistema elétrico brasileiro, quatro pessoas físicas assinaram termo de cessação. Os compromissários deverão recolher, no total, R$ 300 mil ao FDD.

Em relação a processo que investiga ocorrência de cartel em licitações realizadas por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação, a empresa Alsar Tecnologia em Redes e dois de seus administradores se comprometeram a pagar R$ 1,1 milhão ao celebrar TCC.

No processo que apura cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo o Brasil como destino e origem, será recolhido um total de R$ 7,4 milhões. Nesse caso, foi firmado termo de cessação de conduta com as empresas Panalpina e Panalpina World Transport, além de duas pessoas físicas. O cartel começou a ser investigado a partir da assinatura de acordo de leniência.

Ao celebrar tais acordos, as partes admitiram ao Cade terem participação na conduta investigada. Também se comprometeram a cessar a prática irregular e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.

Os termos foram negociados no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, responsável pela instrução dos processos e inquéritos administrativos. Esses procedimentos ficarão suspensos em relação aos compromissários dos acordos até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Em 2014 foram celebrados, ao total, 22 termos de compromisso em investigações de cartel, sendo que sete deles são referentes a conluios praticados em procedimentos licitatórios. As contribuições pecuniárias recolhidas nesses acordos somam R$ 153,4 milhões, informa o Cade.