Cade fecha maior acordo em ação contra a Whirlpool

A Whirlpool, a Whirlpool S.A. (Unidade Embraco), a Brasmotor S.A., que fazem parte de um mesmo grupo empresarial, e oito de seus dirigentes assinaram ontem com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o maior acordo da história contra a prática de cartel.

Pelo acordo, o processo administrativo aberto em julho pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), um dos braços do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ficará suspenso desde que as empresas depositem R$ 100 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos como contribuição pecuniária. Antes disso, o maior acordo (R$ 40 milhões) tinha sido pago pela Lafarge, fabricante de cimento, concreto e gesso, em 2007.

O valor será parcelado em 12 vezes para as empresas, e o depósito será semestral durante 67 meses, prazo de vigência do acordo com o Cade. Já seus dirigentes e executivos pagarão R$ 3,068 milhões cada. Alguns deles farão o depósito à vista. Outros, parcelarão. São eles: Ernesto Heinzelmann, Laércio Hardt, Gilberto Heinzelmann, Dário Gert Isleb, Dailson Farias, Michael Inhetvin, Nelson Effting e Paulo Frederico Meira de Oliveira Periquito (presidente da Whirlpool).

Tanto as empresas quanto os executivos terão de enviar o comprovante do depósito ao Cade em até dez dias após o pagamento. Caso atrasem, será cobrada multa diária, e o processo pode voltar a correr.

A SDE processou o grupo em julho por fortes indícios de formação de cartel no mercado dos compressores, equipamento responsável pela refrigeração de geladeiras.

O esquema -que, segundo a SDE, durou 12 anos- permitiu a combinação de preços e reajustes entre os concorrentes, inclusive estrangeiros.

Essa prática foi confirmada ao Cade por alguns dos dirigentes, incluindo o presidente Paulo Periquito.

Ainda segundo a SDE, esse esquema teria causado prejuízos de até R$ 1,5 bilhão aos consumidores. Isso porque, caso não houvesse combinação, os preços oscilariam livremente dependendo apenas dos custos e margens de lucro.

Em junho, antes mesmo da abertura do processo pela SDE, a empresa e seus executivos enviaram a proposta de acordo ao Cade. As negociações duraram cerca de dois meses.

Carlos Emmanuel Ragazzo, conselheiro-relator do Cade no caso, o considera um dos mais importantes da história. “Começou com uma delação premiada, e o processo foi formulado de tal forma que as empresas acabaram confessando antes mesmo do término das investigações”, disse ele. “É uma demonstração de respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e um recado claro de que, no Brasil, qualquer tipo de cartel será punido.”