BV Financeira tem que devolver R$ 30 milhões a clientes

A BV Financeira, do Banco Votorantim, terá que devolver em até 15 dias
cerca de R$ 30 milhões a clientes por causa de tarifas de abertura de
cadastro que foram cobradas de forma indevida. A devolução foi
determinada por um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado nesta
terça-feira, 2, com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da
Justiça.

A cobrança das tarifas foi considerada indevida porque
os consumidores já eram clientes da instituição financeira. A proibição
da cobrança de tarifas de abertura de cadastro foi definida na Resolução
CMN nº 3.919/10. A BV Financeira terá que devolver os valores cobrados a
partir de 1º de março de 2011, quando entrou em vigor a norma do
Conselho Monetário Nacional (CMN), informou o ministério em nota.

Também
em nota enviada por e-mail, a BV Financeira destaca que a cobrança
desse tipo de tarifa é legal, conforme foi reconhecido pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), mas reconhece que “havia divergência sobre a
incidência em determinadas operações, realizadas a partir de março de
2011”. “A assinatura do TAC tem como objetivo evitar discussão
prolongada na Justiça, em benefício do consumidor”, conclui a
instituição financeira na nota.

O
acordo com o órgão do Ministério da Justiça prevê ainda o aporte de R$
7,2 milhões em projetos de atendimento ao consumidor e educação para o
consumo, que serão executados pelas organizações sem fins lucrativos
filiadas ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
(FNECDC).

O ministério diz que o TAC “beneficiará milhares de
consumidores em todo o País”, mas não estima o número exato de clientes
da BV Financeira que terão direito à devolução. A própria instituição
entrará em contato com os clientes para restituir o valor, corrigido
pela inflação.

O acordo é resultado de um processo administrativo
do DPDC, originado em abril de 2014, a partir de informações recebidas
do Banco Central (BC), informou o ministério.