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18 de abril de 2024O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou hoje que o governo busca uma agenda de cooperação para encontrar caminhos para superar dificuldades. “Saída da crise exige mais competitividade, produtividade e eficiência”, disse. Os comentários foram realizados em entrevista concedida após reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores, realizada hoje no Palácio da Alvorada.
Em um recado aos parlamentares, que têm à frente para votação uma pauta de projetos que geram novos gastos à União, o ministro disse que o governo vai buscar uma “cultura de responsabilidade fiscal” no Congresso.
Mercadante disse ainda que o governo está aberto a buscar outras fontes de financiamento para o fundo de compensação que seria criado para ajudar estados que terão perdas com a reforma do ICMS. Alguns governadores criticam a proposta do governo de usar recursos repatriados de brasileiros no exterior.
Mercadante afirmou que há um compromisso do governo de manter parte da proposta que permite o uso de depósitos judiciais para pagamento de despesas dos Estados, caso a presidente decida vetar o texto.
No encontro, governadores defenderam que o governo edite uma medida provisória para fazer ajustes à proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovada pelo Congresso. A presidente Dilma tem até 5 de agosto para decidir se sanciona ou veta essa proposta.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), afirmou que há uma preocupação entre os gestores estaduais de que a lei crie problemas para os Estados que já possuem legislações próprias que permitem o uso desse depósito. Ele citou o caso de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, que já se valeram de boa parte dos recursos.
A sanção do projeto é apoiada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). “Há consenso de que depósitos judiciais são fundamentais para melhorar finanças dos Estados”, disse. A opinião é compartilhada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que afirmou que os governadores da região Sudeste são a favor da proposta.
Outra defesa dos governadores foi a liberação de crédito para os Estados. “Governadores pediram crédito nesse momento de crise para que Estados possam investir”, afirmou Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. De acordo com Mercadante, Dilma se comprometeu a acelerar operações de crédito para os Estados.
