JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia da Procuradoria federal contra o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, o \”doleiro dos doleiros\”, Dario Messer, e outras 17 pessoas investigadas na Operação Patrón por suposta evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e formação de quadrilha.
Bretas verificou \”minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes\”. \”O que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal.\”
Os réus são investigados no âmbito da Operação \”Câmbio, Desligo\”, fase da Lava Jato no Rio deflagrada em maio de 2018 com a expedição dos mandados de prisão de 50 doleiros, dentre eles Dario Messer, o \”doleiro dos doleiros\”, e da Operação Patrón, que mirou, entre outros, o ex-presidente paraguaio.
As investigações identificaram que Messer ocultou cerca de US$ 20 milhões. Desse montante, mais de US$ 17 milhões teriam sido alocados em um banco nas Bahamas e o restante pulverizado no Paraguai entre doleiros, casas de câmbio, empresários, políticos e uma advogada.
Segundo a PF, o nome da Operação, Patron, espanhol para \”patrão\” é o termo que Dario Messer utilizava para se referir a Cartes.
Dario Messer só foi preso em 31 de julho de 2019, quando foi localizado em São Paulo, no endereço residencial vinculado a sua namorada, Myra Athayde.
O magistrado federal ainda declinou parte da investigação para a Polícia Federal em São Paulo com relação a operações de câmbio irregulares realizadas por representantes da Entertour Câmbio e Turismo Ltda., assim como a possível lavagem de dinheiro da Najun Azario Flato Turner e identificação do paradeiro dos seus recursos que foram ocultados com o falecido Alexandre Sergio Soares Camargo.
Bretas também encaminhou investigação para a PF em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, sobre a existência de suposta associação ao tráfico de drogas pelos membros da Família Mota e a decorrente lavagem de dinheiro proveniente desses crimes.
Por fim, o juiz federal autorizou o compartilhamento das informações com as autoridades policiais e fiscais da Argentina, para o prosseguimento da investigação em cooperação policial internacional. Para Bretas, as autoridades argentinas poderão ajudar a identificar o possível doleiro utilizado pelo Grupo Hoteleiro Rochester.
