Brasil usará sistema tributário em sua defesa na UE

O governo brasileiro enviou a Genebra uma equipe formada por representantes de diferentes ministérios, AGU e Suframa para explicar aos europeus que, no fundo, não há nenhuma violação às regras internacionais.

Pela primeira vez, porém, o sistema tributário brasileiro – atacado por todos – será usado como escudo legal. O governo vai tentar mostrar aos europeus que os benefícios fiscais, apontados por eles como ilegais, de fato não garantem nenhum benefício real.

O governo vai levar um representante da Receita Federal para explicar que a “impressão” dos europeus de que há incentivos vem apenas do fato de o sistema tributário ser tão complexo que, na realidade, passa uma ideia errada do que ele concede.

O Brasil também vai mostrar aos europeus que, no fundo, os importadores também são beneficiados por outros incentivos e não existe um benefício maior para o produto nacional em relação ao estrangeiro.

Os europeus, após as explicações do governo, deverão decidir se mantêm a disputa na OMC, cujo passo seguinte é a convocação de três juízes para avaliar o caso. Mas o que ficará difícil de explicar é como BMW, Audi e outras cinco empresas resolveram investir em montadoras no Brasil depois que o governo reduziu impostos para quem investisse na produção local.

A Europa vai argumentar ainda que, nos últimos anos, o número de carros importados pelo Brasil sofreu forte queda. Em 2011, foram 857 mil unidades. Em 2013, cerca de 600 mil.

Outra queixa dos europeus é de que um tratamento diferenciado foi concedido aos carros exportados pelo México e pela Argentina, o que afetaria ainda mais os interesses comerciais da União Europeia.