‘Brasil serve de exemplo’

Europa deveria copiar a Lei de Responsabilidade Fiscal

O economista Mark Hallerberg, da Hertie School of Governance, em Berlim, defende que a União Europeia (UE) adote um sistema parecido com o da Lei da Responsabilidade Fiscal do Brasil: o país europeu que não cumprir o que prometeu perde a transferência de fundos de Bruxelas, sede do bloco. Para ele, os alemães estão certos: é preciso reformas. “Os alemães vão pagar uma única vez. Se pagarem, vão querer garantias de reformas”.

Fala-se em novo tratado da UE no fim de março. Há tempo ou vontade política para salvar a zona do euro?

MARK HALLERBERG: Não acho que haverá um novo tratado em março. Haverá mudanças menores, em relação às regras fiscais. Um tratado completo vai levar muito mais tempo e envolver muito mais atores. Para salvar a zona do euro, este é apenas o começo. Será preciso mais ênfase em competitividade. As economias de Grécia e Portugal precisam ser mais competitivas, se quisermos uma solução de longo prazo.

Isso vai levar anos, não?

HALLERBERG: É hora de estabilizar a situação. Quando alguém está doente, é preciso tratar primeiro o sintoma que pode matar o paciente. Depois, trata-se a doença, na esperança de curá-la. É o que está acontecendo no momento com o euro.

Que tipo de acordo o senhor espera esta semana?

HALLERBERG: Espero um acordo sobre monitoramento fiscal e um freio para a dívida dos países-membros. Não acho que vai sair nada de muito grande, que ataque o problema dos desequilíbrios.

Que reformas fazer?

HALLERBERG: É preciso haver reformas que incluam, por exemplo, o mercado de trabalho, a forma como salários são pagos, para permitir concorrência. Estamos falando de permitir concorrência com o mundo, e não só dentro da zona do euro.

O senhor diz que o Brasil é um modelo para a UE, por quê?

HALLERBERG: O Brasil enfrentou problemas similares no fim dos anos 90: crise bancária, estados que gastavam e eram cobertos por Brasília. A solução foi a Lei da Responsabilidade Fiscal. O governo federal tem poder para segurar dinheiro dos estados se eles não cumprirem as regras. Temos duas escolhas: o modelo americano (onde tudo é o mercado) ou o brasileiro. Hoje, estamos presos no meio termo.

Alemanha e França querem monitorar orçamentos nacionais e sanções automáticas contra países que violarem limites de déficit. Como deve ser feito?

HALLERBERG: Se os alemães vão pagar por tudo isso, vão querer garantias de que haverá reformas e que não vão ter de pagar pelo resto da vida.